O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro repudia as manifestações racistas direcionadas à magistrada Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.
As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica.
Tal comportamento, além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional.
O Tribunal se solidariza com a juíza Helenice Rangel e informa que encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), para apuração rigorosa das responsabilidades nas esferas criminal e disciplinar.
Reitera-se o compromisso permanente contra qualquer forma de discriminação ou preconceito, sobretudo o racismo, prática criminosa que deve ser amplamente repudiada e combatida por toda a sociedade.
Em um trecho de um recurso, o advogado afirma que “ainda que em breve observação a magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque em memória celular dos açoites”.
Amaerj
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) também divulgou nota de repúdio às declarações do advogado e de apoio à juíza. Diz a nota: “A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), instituição que reúne cerca de 1.200 desembargadores e juízes fluminenses, manifesta apoio integral à juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
A AMAERJ repudia veementemente o ataque racista praticado pelo advogado José Francisco Abud contra a magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Por meio de petição e e-mails, o advogado apresentou conduta discriminatória e desrespeitosa, com o uso de palavras de baixo calão, racistas e injuriosas.
Esse caso é inaceitável. Racismo é crime e deve ser combatido por toda a sociedade.
Desde o ocorrido, a AMAERJ vem atuando em defesa da magistrada na adoção das medidas judiciais cabíveis.
A Associação se solidariza com a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins e reitera o apoio ao trabalho dedicado e de alta qualidade realizado pela magistrada.”
Com informações de assessoria
Wagner Sales – Editor de conteúdo