TJRJ Instala 2ª Vara das Garantias em Niterói para Controlar Investigações

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) instalou, em cerimônia nesta quarta-feira (15/10), a 2ª Vara das Garantias na comarca de Niterói. Esta é a terceira unidade especializada no estado, com o objetivo de assegurar os direitos individuais dos acusados e controlar a legalidade das investigações criminais até o oferecimento da denúncia.

A nova Vara terá competência territorial abrangendo amplas comarcas, incluindo São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e toda a Região dos Lagos (Cabo Frio, Búzios, Arraial do Cabo, entre outras).

A juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine foi designada para assumir a Vara. Ela destacou os desafios logísticos da ampla jurisdição, mas garantiu o compromisso com uma prestação jurisdicional célere e eficaz na primeira fase do processo criminal.

A desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes reforçou a importância do Juízo de Garantias como guardião do Estado Democrático de Direito e da Constituição. A criação da Vara segue as diretrizes da Resolução 562/2024 do CNJ e do Código de Processo Penal.

A instalação da 2ª Vara das Garantias reflete o empenho do TJRJ em buscar melhorias na prestação dos serviços judiciais aos cidadãos, otimizando o controle sobre a fase de investigação.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo