TJRJ promove capacitação contra fraudes com Inteligência Artificial

Pedidos de indenização por compras online inexistentes, empréstimos com dados falsos e ações judiciais forjadas. Essas são as fraudes sofisticadas, intensificadas pelo uso indevido da Inteligência Artificial (IA), que representam um novo e complexo desafio para os Juizados Especiais. Com a crescente acessibilidade dessas tecnologias, golpistas buscam ludibriar o sistema de justiça, exigindo maior vigilância e preparo do Judiciário.

Diante desse cenário, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está promovendo uma série de eventos na Semana Nacional dos Juizados Especiais para capacitar magistrados e servidores. A palestra desta terça-feira, 3 de junho, abordou o uso da IA para aplicação de fraudes e golpes no sistema de justiça, com o professor e especialista em Direito Digital, Walter Aranha Capanema.

Capanema alertou que, apesar dos avanços positivos da IA, seu emprego malicioso pode gerar documentos e imagens falsas, simulando situações que nunca ocorreram — como acidentes ou incêndios — e induzindo o Judiciário ao erro. “A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa, mas, se usada com má intenção, pode enganar juízes e partes envolvidas no processo”, afirmou o palestrante.

Aumento das Fraudes Digitais e o Desafio da Identificação dos Golpistas

A desembargadora Maria Helena Pinto Machado, presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), destacou o aumento expressivo das fraudes digitais nos juizados. Casos envolvendo documentos forjados, golpes com sites inexistentes, compras fictícias e abertura de contas com dados falsos tornaram-se cada vez mais frequentes. “Esses processos chegam aos juizados e ao Judiciário como um todo, muitas vezes sem que se consiga identificar quem está por trás dos crimes”, explicou a desembargadora.

Representando a Presidência do TJRJ, o desembargador Marcos Chut reforçou a urgência do debate. “A inteligência artificial é um tema novo, que está avançando rapidamente. Precisamos estar atentos a questões como vazamento de dados, golpes e o uso ético dessas ferramentas”, afirmou. Ele defendeu o uso responsável da tecnologia e informou que o TJRJ já conta com um comitê gestor para tratar do tema.

Durante o evento, discutiu-se a criação de ferramentas capazes de detectar conteúdos gerados por IA, como imagens e vídeos falsificados, a partir da análise de metadados e outras evidências digitais.

A Cojes é a comissão responsável por planejar, supervisionar e orientar o funcionamento dos Juizados Especiais, atuando na padronização de procedimentos, melhoria da gestão e promoção do acesso à justiça em causas de menor complexidade.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Felipe Barreto/TJRJ