Unânime: Primeira Turma do STF mantém Bolsonaro na prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em regime de prisão fechada no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF. O colegiado referendou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, concluindo que a unidade prisional oferece o suporte médico necessário e que não há requisitos para a concessão de regime domiciliar humanitário.

Fundamentos da Decisão

O tribunal baseou o indeferimento em relatórios técnicos da Polícia Federal e da PM-DF, que detalharam a rotina de cuidados no complexo:

• Assistência Médica: Entre 15 e 27 de janeiro de 2026, o ex-presidente recebeu 144 atendimentos médicos, além de sessões regulares de fisioterapia.
• Direitos Assegurados: O relatório aponta que Bolsonaro mantém contato frequente com advogados (29 dias de atendimento) e familiares, além de realizar atividades físicas e receber assistência religiosa.
• Histórico de Conduta: O ministro Moraes destacou que o descumprimento anterior de medidas cautelares e tentativas de fuga (com rompimento de tornozeleira) impedem legalmente o benefício da prisão domiciliar.

Posicionamento do Colegiado

Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi contrário à soltura, reforçando a tese de que o ambiente de custódia é adequado ao quadro clínico do sentenciado.

Raio-X da Custódia (Janeiro/2026)

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: