Rio – A vereadora Monica Benicio, líder da bancada do PSOL na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, protocolou uma Representação no Tribunal de Contas do Município (TCM), nessa quinta-feira (15/2), pedindo a abertura de uma investigação para apurar se o vereador Carlos Bolsonaro utilizou a estrutura da Casa Legislativa para operar o esquema de espionagem ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O objetivo é apurar possíveis irregularidades cometidas contra o patrimônio público pelo filho do ex-presidente.
“Sabemos que nove computadores foram apreendidos no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro aqui na Câmara Municipal do Rio durante as buscas da PF. Diante disso, existe a possibilidade de que a estrutura do gabinete, colocada à disposição dos vereadores, tenha sido utilizada no esquema de espionagem ilegal da ABIN e isso seria muito grave”, argumenta a parlamentar no documento. Ainda segundo a Representação, a ilegalidade, se confirmada, “pode configurar a prática de ato doloso que importa em enriquecimento ilícito, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa”.
Uso ilegal da estrutura da Abin
No dia 29 de janeiro, Carlos Bolsonaro tornou-se alvo de operação da Polícia Federal que investiga o uso ilegal da estrutura da Abin para espionar figuras públicas, adversários políticos, ex-aliados, ministros do STF, entre outras pessoas. Diante da gravidade dos fatos investigados, a vereadora Monica Benicio requer:
1) Que seja instaurado pelo TCM procedimento adequado para a apuração do uso dos bens da Câmara Municipal no esquema de espionagem ilegal utilizando recursos da Abin;
2) Que o TCM utilize todos os meios disponíveis, inclusive o da prova emprestada, para apurar as possíveis irregularidades;
3) Caso comprovado o uso ilegal dos bens da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que sejam delimitadas as responsabilidades do representado e de outros envolvidos;
4) Que o TCM aplique as sanções cabíveis, se houver;
5) Que a descrição dos atos que extrapolam a competência sancionatória do TCM seja objeto de representação aos órgãos competentes, sobretudo ao Ministério Público, com a indicação das provas ou indícios de autoria e materialidade.
Com informações da assessoria
Wagner Sales – Editor de conteúdo