Violência na fiscalização da Guarda Municipal no Rio está com os dias contados

Rio – Representantes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e o Movimento Unido dos Camelôs (Muca) se reúnem no próximo dia 28 para discutir a implantação de um protocolo de atuação da Guarda na fiscalização das atividades dos camelôs, a fim de evitar atos de violência contra os vendedores ambulantes. No encontro, a Seop deverá apresentar as políticas existentes e o planejamento relacionado a atendimentos de pleitos dos camelôs, como a regularização e revisão dos quantitativos existentes para cada região administrativa do município e o número de vagas em pontos fixos e itinerantes. Serão apresentadas também, pela Corregedoria da Guarda Municipal, informações sobre casos antigos, arquivados e ainda em andamento, referentes à atuação da Guarda Metropolitana na fiscalização dos camelôs.

A reunião, convocada pelo procurador regional dos direitos do cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, é um desdobramento da recomendação enviada pelo MPF à Seop e à Guarda Municipal em dezembro do ano passado. Nela, o MPF recomenda ao secretário municipal de ordem pública e ao comandante da Guarda Municipal do Rio de Janeiro que elaborem um protocolo de atuação, limitando o uso de armamentos de baixa letalidade a casos de efetiva e comprovada necessidade, em que o uso da força seja o único meio possível de conter ações violentas.

Câmeras nos uniformes dos agentes

O MPF recomendou também que sejam acopladas câmeras nos uniformes dos agentes, de modo a assegurar transparência à atuação, e que seja designado um agente mediador para negociação em casos de protestos ou embates na fiscalização, de modo a priorizar o diálogo pacífico. A atuação do MPF veio após embates ocorridos, em setembro do ano passado, entre a Guarda Civil Municipal e ambulantes que protestavam em via pública, quando foram usados spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

Em reunião realizada na semana passada, ficou acertado que o Muca encaminhará ao MPF as denúncias sobre eventuais abusos já realizadas na Seop e que o MPF cobrará da Secretaria Municipal o andamento desses processos. O Muca também apresentará relatório com questões e problemas normalmente enfrentados na atuação da Guarda Municipal e da Seop, bem como nas demandas para regularização das atividades dos camelôs.

Durante o encontro, o MPF requereu à Seop e à Guarda Municipal que indiquem pontos focais em cada instituição para realizar a interlocução com as representações dos camelôs, servindo como canal de diálogo em situações conflituosas.

Com informações do MPF

Wagner Sales – Editor de conteúdo