Política

Brasília (BSB) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão (RP8) e de valores remanescentes de emendas de relator (RP9). Em decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, o ministro ressaltou que a execução só será viável quando os Poderes Legislativo e Executivo cumprirem inteiramente as determinações …

Rio (RJ) – O juízo da 88ª Zona Eleitoral determinou o reprocessamento da totalização dos votos para a eleição de prefeito de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, em decisão dessa terça-feira (8/10). A medida ocorre em função da nulidade dos votos da chapa encabeçada pelo candidato Professor Joziel (DC), que teve o pedido de registro de candidatura negado, …

Rio (RJ) – Confirmado. O Partido dos Trabalhadores terá que substituir a candidata a vice-prefeito de São Gonçalo (RJ), Aparecida Panisset. De acordo com a sentença do juiz eleitoral Antonio Marreiro de Melo Neto, “a impugnada não está quite com a Justiça Eleitoral porque os seus direitos políticos estão suspensos por improbidade administrativa, não podendo exercer o voto ou regularizar sus situação …

Brasília (BSB) – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade da destinação de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. O ministro indeferiu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a regra. A destinação foi introduzida este ano pela Emenda …

Rio (RJ) – Os advogados da campanha de José Camilo Zito, candidato à Prefeitura de Duque de Caxias pelo PV, anunciaram que vão entrar com um pedido de impugnação contra a pesquisa produzida pelo Instituto Costa e Mariath. A pesquisa, divulgada em um jornal carioca, mostra Netinho Reis (MDB) em primeiro lugar, com 22% nas intenções de voto. O instituto, …

Brasília (BSB) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) finalize a apresentação de provas técnicas relacionadas à análise das emendas parlamentares RP8 (emendas de comissão) e RP9 (emendas de relator). A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que …

Rio (RJ) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve o indeferimento do registro de candidatura de Clébio Lopes Pereira, conhecido como Clébio Jacaré, do União Brasil ao cargo de prefeito de Nova Iguaçu, nas eleições de 2024. A Justiça Eleitoral acatou o parecer da 156ª Promotoria Eleitoral alegando que o candidato não atende aos requisitos mínimos de idoneidade exigidos para …

Brasília (BSB) – Foi retirado de pauta o projeto de decreto legislativo que anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O PDL 206/2024, da Câmara dos Deputados, seria votado nesta terça-feira (27/08), mas houve um acordo entre parlamentares e o governo para que seja editado um novo decreto para corrigir …

Brasília (BSB) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido em que o Congresso Nacional buscava derrubar decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas parlamentares impositivas. Na decisão, o ministro presidente explicou que as liminares proferidas pelo ministro Dino, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram submetidas a referendo do Plenário do …

Brasília (BSB) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência. Ficam ressalvados, no entanto, os recursos destinados a obras já iniciadas e …