PCD -Pessoa com deficiência: conceito, história e evolução dos direitos. Parte I

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPCD) define pessoa com deficiência (PCD) aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, podem limitar sua participação plena e efetiva na sociedade. A legislação adota uma avaliação biopsicossocial, que considera não apenas aspectos do corpo, mas também fatores sociais, ambientais e psicológicos.

Esse entendimento representa uma mudança em relação ao modelo exclusivamente médico, ao reconhecer a pessoa com deficiência como sujeito de direitos. A inclusão passa a depender não apenas da condição individual, mas da eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais.

Nesse contexto, acessibilidade é definida como a garantia de uso seguro e autônomo de espaços, serviços, transportes, informação e comunicação. Historicamente, porém, essa visão é recente.

Da Antiguidade até o século 19, pessoas com deficiência foram excluídas e consideradas socialmente inúteis. No início do século 20, predominou o modelo de segregação, baseado em instituições asilares e assistencialismo. A partir da década de 1950, sob influência da Declaração Universal dos Direitos Humanos, surge o período da integração, com foco no modelo médico e na reabilitação. Já a partir do final da década de 1970, movimentos liderados pelas próprias pessoas com deficiência fortalecem a luta por direitos, inaugurando a fase da inclusão.

A evolução da terminologia acompanha esse processo. Termos como “inválidos”, “incapazes”, “defeituosos”, “excepcionais” e “especiais” refletiam visões preconceituosas ou romantizadas. A partir de 2007, o Brasil passa a adotar oficialmente a expressão “pessoa com deficiência”, alinhada à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU. Essa nomenclatura foi consolidada em 2015 com a Lei Brasileira de Inclusão, que reafirma o direito à acessibilidade, à igualdade de oportunidades e à plena participação social, marcando a transição do assistencialismo para a cidadania plena.

Fique de olho, pois logo logo vem a Parte II

Jornalista Luana Luna