A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um supermercado do Paraná ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil. A decisão se deu em razão de uma abordagem considerada vexatória e abusiva por um segurança, que acusou uma adolescente de furto na saída do estabelecimento. Para o colegiado do …
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento imediato de três marcas de “pó para o preparo de bebida sabor café”. A decisão significa a proibição total de comercialização, distribuição, fabricação e publicidade desses produtos no Brasil. Produtos Afetados pela Proibição da Anvisa A medida de proibição da Anvisa atinge as seguintes empresas e suas respectivas marcas: Pó …
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A Justiça Federal em Brasília, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) assegure o direito a desconto em passagens aéreas para acompanhantes de crianças e jovens menores de 16 anos classificados como Passageiros com Necessidade de Atendimento Especial (PNAE). O benefício, previsto na Resolução 280/2013 da Anac, vinha sendo descumprido. …
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O Ministério do Turismo (MTur) marcou forte presença no Seminário de Afroturismo, realizado em Porto Seguro (BA) nos dois últimos dias de maio: 29 e 30. O evento foi um espaço crucial para discutir políticas públicas de turismo voltadas à valorização da cultura afro-brasileira e ao fortalecimento do turismo em comunidades afrodescendentes, com destaque para o Programa Rotas Negras. Lançado …
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A partir desta sexta-feira (30/05), aposentados e pensionistas do INSS terão um novo canal para consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos em seus benefícios: as agências dos Correios. Com mais de 5 mil unidades próprias habilitadas em todo o país, os Correios oferecem uma estrutura pública essencial para promover a inclusão social e garantir um atendimento humanizado, …
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Nesta quinta-feira (29), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a deflagrar a oitava fase da Operação Sisamnes. A ação investiga a venda de decisões em dois importantes tribunais: o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como parte da operação, foram cumpridos três …
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A Marinha do Brasil (MB) publicou nesta quarta-feira (28/05) o edital do concurso público para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças (CAP). São 400 vagas destinadas a técnicos de nível médio em diversas áreas e especialidades, para aqueles que desejam seguir a carreira militar. As inscrições estarão abertas de 2 a 15 de julho de 2025, com taxa de R$ …
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Polícia Federal, resgatou 14 trabalhadores em condições análogas à escravidão no interior do Rio Grande do Sul. A operação de fiscalização ocorreu entre 16 e 18 de maio em Vila Silveira, zona rural de São José dos Ausentes, durante a colheita de batatas. Os trabalhadores foram recrutados por um intermediário, …
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O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), por meio de seu presidente Thales Freitas, expressou insatisfação com a proposta de reajuste salarial enviada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Segundo Freitas, a oferta está “muito aquém do reajuste necessário para a recomposição das perdas inflacionárias”. Outro ponto de forte crítica é …
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O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (27) a votação, em primeiro e segundo turnos, da proposta que inclui as Guardas Municipais e os Agentes de Trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/2022), de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue agora para análise da Câmara …
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