Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao ministro relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais da ação penal que apura o homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro. No documento, o vice-procurador-geral da República …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou novas diligências no âmbito da Operação Sisamnes. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação apura o possível envolvimento de servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um esquema de vazamento de informações sigilosas e favorecimento de partes …

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, nesta terça-feira (13/05), a enviar notificações pelo aplicativo Meu INSS a aposentados e pensionistas que podem ter sido afetados por descontos associativos indevidos. Os beneficiários serão informados sobre os detalhes dos descontos (valores e entidades responsáveis) e deverão confirmar se foram autorizados. A partir de quarta-feira (14), será possível solicitar o ressarcimento …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para incluir o gênero não binário. O colegiado entendeu que, apesar da ausência de legislação específica sobre o tema, não há justificativa jurídica para diferenciar pessoas transgênero binárias – que já têm direito à alteração de masculino para feminino ou vice-versa …

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem descontos associativos não autorizados em seus contracheques serão notificados a partir da próxima terça-feira (13 de maio de 2025). A comunicação será feita exclusivamente por meio do Meu INSS, tanto no site quanto no aplicativo. A informação foi anunciada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em entrevista …

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão preventiva do empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe, que havia sido detido na última semana. A decisão do STF, que atendeu a uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF), fundamenta-se na proibição constitucional de extradição de cidadãos brasileiros. Göktepe era alvo de um pedido de extradição do governo da Turquia, que o acusa de …

O Senado Federal aprovou em Plenário, nesta quarta-feira (7), a prorrogação e a ampliação da lei de reserva de vagas em concursos públicos federais. A proposta estende o prazo da política de cotas por mais 10 anos e aumenta o percentual de vagas reservadas para 30%. A nova lei também passará a beneficiar candidatos indígenas e quilombolas, além das pessoas …

O Brasil avançou no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), subindo cinco posições e alcançando a 84ª colocação global. O dado é parte do Relatório de Desenvolvimento Humano 2023, divulgado pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD). Com um IDH de 0,786, o Brasil é classificado na categoria de “alto desenvolvimento humano”. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma …

Três pessoas foram presas durante a Operação Egrégora, da Polícia Federal em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social. As investigações causaram a desarticulação de um grupo criminoso que fraudava os cofres da União.  A operação lançada em Minas Gerais, cumpriu ainda oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara …

A assistente social Márcia Lopes assumiu o Ministério das Mulheres, sucedendo Cida Gonçalves, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (5/5), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.    Em sua primeira declaração oficial, Márcia Lopes expressou alegria e compromisso com a nova função, destacando a importância do diálogo com outros órgãos e instituições para …