Brasil

Brasília (BSB) – As guardas municipais não podem desempenhar atividades de polícia judiciária. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), ao atender parcialmente parecer do Ministério Público Federal (MPF). Dessa forma, as guardas municipais não podem investigar ou cumprir ordens judiciais. A decisão, se deu no Recurso Extraordinário, de autoria da Câmara Municipal de São Paulo, que julgou o …

Brasília (BSB) – Em julgamento nesta quarta-feira (19/02), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima e seus dois filhos pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A magistrada é investigada no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema …

Belém (PA) – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (18/2), a operação VAR, para desarticular uma organização criminosa especializada em furtos de cargas e encomendas dos Correios. Foram cumpridos 42 mandados de prisão e 49 mandados de busca e apreensão nos municípios paraenses de Ananindeua, Belém, Benevides, Bragança, Capitão Poço, Castanhal, Marituba, Moju, Benevides e Igarapé-Açu, além de …

Brasília (BSB) – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o Congresso Nacional regulamente o direito de trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão das empresas, no prazo de 24 meses a partir da publicação da ata do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Na decisão, tomada na sessão virtual encerrada em 14/2, a Corte …

Brasília (BSB) – O Ministério Público Federal (MPF) deu um importante passo no combate ao crime organizado com a criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (GAECO Nacional). A medida publicada pelo Diário Oficial da União (DOU) visa fortalecer a atuação do MPF no enfrentamento a crimes complexos e de grande repercussão nacional ou interestadual. A princípio, o GAECO Nacional …

Brasília (BSB) – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Elas são investigadas no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a …

Manaus (AM) – Vai ficar mais difícil conseguir mercúrio metálico para mineração na Amazônia. O Ministério Público Federal (MPF) celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a B2Brazil, maior plataforma de comércio exterior das Américas, para impedir a venda ilegal de mercúrio metálico, substância altamente tóxica utilizada na mineração ilegal de ouro. A medida faz parte do Projeto Rede …

Porto Alegre (RS) – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, resgatou, nesta sexta-feira (07/02), 18 trabalhadores indígenas em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves (RS). A operação, coordenada por auditores-fiscais do Trabalho, identificou que os trabalhadores, em sua maioria da reserva indígena Kaingang, de Benjamin Constant do Sul (RS), haviam …

Brasília (BSB) – A Polícia Federal, em trabalho conjunto com o Núcleo de Inteligência Previdenciária, lançou na manhã desta quinta-feira (6/2), a Operação Melhor Idade – Segunda Fase, que investiga um amplo esquema de fraudes envolvendo benefícios assistenciais destinados a idosos. As diligências resultaram na identificação de uma organização criminosa estruturada em diferentes níveis, responsável por falsificar documentos públicos, abrir …

Brasília (BSB) – O compromisso do Governo Federal em fazer um Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) democrático e inclusivo foi cumprido.  Os primeiros dados do perfil das aprovações para as 6.640 vagas mostram que brasileiras e brasileiros de todos os 27 estados e de 908 cidades, foram selecionados. Além disso, um terço das novas servidoras e servidores são pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, reforçando a importância das ações afirmativas e de …