Política

Brasília – Três meses depois da conclusão dos primeiros julgamentos das pessoas envolvidas em atos antidemocráticos de 8/1, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena imposta pela Corte a Matheus Lima de Carvalho Lázaro, diante do esgotamento das possibilidades de recurso. A condenação, definida na Ação Penal (AP) 1183, é …

Brasília – Um dos temas mais polêmicos em 2023, aposto ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas (Lei 14.701, de 2023), foi objeto de análise pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (14/12). Senadores e deputados votaram o veto de maneira fatiada e devolveram à lei o trecho que dá nome ao projeto, ao definir as “terras indígenas tradicionalmente ocupadas” …

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou as nomeações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Dino recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários. Para Gonet, foram 23 favoráveis e 4 contrários. As sabatinas começaram às 9h30 da manhã e se estenderam por mais …

Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nessa quinta-feira (7/12), treze novas propostas de acordos de não persecução penal (ANPPs) fechados com réus que foram acusados de participar dos atos de 8 de janeiro na capital federal e que tiveram as ações penais cessadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo 28 acordos já foram oficializados e …

Rio – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) manteve a decisão que cassou a chapa do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de candidatos a vereador no Município de São Gonçalo, por fraude à cota de gênero. As ações cassatórias foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral e haviam sido julgadas procedentes em primeira instância. Como consequência, os mandatos de …

Brasília – O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, requereu que a empresa Meta seja obrigada a entregar o vídeo postado em 10 de janeiro de 2023 no perfil do ex-presidente Jair Bolsonaro no Facebook. O pedido consta de manifestação encaminhada nesta segunda-feira (4/12) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão também pede …

Brasília – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou, nesta segunda-feira (27/11), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, as indicações de Flávio Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, o maranhense Flávio Dino tem 55 anos e …

Brasília – O presidente do Senado comentou a expectativa em torno da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que limita decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Pacheco, a medida não é uma retaliação, mas um aprimoramento ao processo legislativo: — Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. É …

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais cinco pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída em 7/11. Até o momento, as …

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta quinta-feira (26/10), o julgamento das ações propostas pelo Partido Democrático Trabalhista e pela candidata à presidência nas eleições de 2022 Soraya Thronicke contra o então candidato Jair Bolsonaro. O julgamento pode concluir pela inelegibilidade do ex-presidente, por abuso de poder nas comemorações do Dia da Independência em 2022. Os autores …