Brasília – Foi entregue nesta terça-feira (24/10) à procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 janeiro. O documento de 1.331 páginas foi entregue pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, e por outros integrantes da Comissão: os deputados federais Jandira Feghali e Rogério Correia e o senador Randolfe Rodrigues. O …
Leia mais »
Brasília – O recebimento de doações via Pix pelo ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser investigado pela Polícia Federal (PF). A representação foi feita pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é que a PF – por meio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores – verifique se as informações contidas na representação proposta por senadores ao STF …
Leia mais »
Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro aprovou o relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) por 20 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção. A última sessão da comissão, realizada nesta quarta-feira (18/10), durou mais de sete horas. O relatório pede o indiciamento de 61 pessoas por crimes …
Leia mais »
Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que multou em R$ 75 mil a Coligação pelo Bem do Brasil, do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), pelo impulsionamento irregular de site que divulgava propaganda eleitoral negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022. A decisão …
Leia mais »
Brasília – Em decisão unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, por abuso de poder político e conduta vedada durante a campanha das Eleições 2022. Na ação, o PDT afirmou que houve desvio de finalidade de bem público …
Leia mais »
Brasília – O ex-presidente Jair Bolsonaro foi o primeiro nome incluído na lista de indiciamentos do relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga os ataques às sedes do Três Poderes em 8 de janeiro. O relatório propõe o indiciamento de 61 pessoas e recomenda que o ex-presidente seja acusado de associação criminosa, violência política, abolição do …
Leia mais »
Belo Horizonte – Em uma votação relâmpago, de menos de um minuto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista do Supremo Tribunal Federal (STF). A jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, do escritório Valles e Valles Sociedade de …
Leia mais »
Brasília – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), determinada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Ao deferir liminar no Mandado de Segurança (MS) 39309, o ministro acolheu o argumento da defesa de Silvinei …
Leia mais »
Brasília – A Procuradoria-Geral da República oficializou, nesta segunda-feira (2.10), uma nova leva de propostas de acordos de não persecução penal (ANPP) com pessoas denunciadas por incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Desta vez, foram encaminhadas 25 propostas a denunciados por crimes com penas que não alcançam os 4 anos de reclusão, sendo que 301 já manifestaram interesse …
Leia mais »
Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Roberto Jefferson, negando o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa na Petição (PET) 9844. Segundo o ministro, nas ocasiões em que saiu do estabelecimento prisional, Jefferson descumpriu as medidas cautelares impostas a ele. Os advogados alegavam que a prisão cautelar poderia ser …
Leia mais »
Polo de notícias Portal de notícias
