Brasília (BSB) – O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição das chamadas “saidinhas” de presos do regime semiaberto. Dessa forma, serão retiradas da Lei de Execução Penal as possibilidades de saídas temporárias para visita à família e para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social. Permanece na lei …
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Rio de Janeiro (RJ) – Pelo menos oito dragas utilizadas no garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami em Roraima, foram destruídas durante o mês de maio. O trabalho foi realizado pela Polícia Federal em conjunto com a Força Aérea Brasileira e acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF). A operação faz parte da nova etapa do plano de ação emergencial para …
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Brasília (BSB) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a vigência da Lei de Cotas até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma sobre a matéria. Ao conceder a liminar, o ministro levou em consideração o fato de que no próximo dia 10 de junho se encerra a validade da regra que reserva 20% das …
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Brasília (BSB) – O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) já conta com nova data: 18 de agosto. Em breve o cronograma completo será divulgado. Após o adiamento causado pelo desastre no Rio Grande do Sul, todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos em todo o Brasil para um local seguro. Os malotes foram checados, um a um, por integrantes …
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Brasília (BSB) – O Senado aprovou nesta quarta-feira (22/05), por 62 votos a 2, projeto de lei complementar que cria mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. A proposta, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), determina a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias específicas para essa população. O texto segue para a Câmara dos Deputados. O projeto altera a …
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Brasília (BSB) – Ao mesmo tempo em que se veem às voltas com a maior tragédia ambiental de sua história, as autoridades gaúchas devem ser obrigadas a rever as alterações em seu código florestal. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, submeteu diretamente ao Plenário o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que o Partido Verde questiona alterações …
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Porto Alegre (RS) – O Ministério da Saúde vai destinar mais R$ 202,2 milhões para a ampliação e a manutenção da assistência à saúde no Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta terça-feira (21/05) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante coletiva de imprensa na capital gaúcha. Ao todo, a pasta já destinou mais de R$ 1,7 bilhão …
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São Paulo (SP) – Pelo menos 13 pessoas foram presas durante operação da Polícia Federal, em trabalho conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) da capital paulista. Batizada de BAAL, a operação deflagrada na manhã desta terça-feira (21/5), teve como objetivo desmantelar uma organização criminosa voltada à prática de roubos conhecida como “domínio de cidade” …
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Brasília (BSB) – Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na tarde desta terça-feira (21/05), a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a deputada federal Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto pelas invasões a sistemas do Poder Judiciário, realizadas entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Os dois vão responder …
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Brasília (BSB) – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21/05) todos os atos praticados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro determinou ainda o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário, mas ressaltou que a anulação não engloba …
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