Brasília (BSB) – Para evitar decisões antagônicas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins determinou a suspensão de sete ações coletivas propostas em diversos estados contra operadoras de planos de saúde. A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro foi designada, em caráter provisório, para resolver medidas urgentes. De forma geral, as ações pedem que as empresas …
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Rio de Janeiro (RJ) – O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e no exercício da Presidência da Corte, ministro Edson Fachin, se reuniu, nessa terça-feira (02/07), com autoridades do Estado do Rio de Janeiro para se informar sobre o cumprimento das determinações da Corte para a redução da letalidade policial no estado. Após os encontros, o ministro afirmou que …
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Recife (PE) – Em uma iniciativa inédita, a Sudene, as instituições de ciência e tecnologia na região e o Consórcio Nordeste de Governadores deram o primeiro passo para criação da Rede ICT Nordeste (Redictne), com a assinatura de uma carta de intenções durante reunião realizada nesta sexta-feira (28/06) na capital pernambucana. O objetivo central da iniciativa é a reafirmação do …
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Fortaleza (CE) – A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 27/6, a Operação Eurogolpes com o objetivo de desarticular uma organização criminosa internacional dedicada a fraudes bancárias de grande escala na Europa (Portugal e Espanha) e à lavagem de dinheiro no Brasil. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nos estados do Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e São Paulo, …
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Brasília (BSB) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (26/06), o Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O texto agora será encaminhado ao Congresso Nacional. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) e contou com a presença do ministro Camilo Santana (Educação). O projeto foi elaborado pelo Ministério …
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Brasília (BSB) – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26/06) a tese de repercussão geral do julgamento que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Por maioria, o colegiado definiu que será presumido usuário quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas. Ao avaliar o Recurso Extraordinário, …
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Manaus (AM) – A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra cinco homens, que passam a ser réus em ação penal por participação na ocultação dos corpos do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira e do jornalista Dominic Mark Philips, assassinados em 5 de junho de 2022, no Vale do Javari, no Amazonas. Dos cinco réus …
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Brasília (BSB) – O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25), para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado será apresentado nesta quarta (26/06), bem como a fixação da tese (orientação para instâncias inferiores) e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante. Conforme a maioria dos …
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Brasília(BSB) – Em eleição realizada nesta terça-feira (25/06), no Comitê Executivo da Interpol, em Lyon, o delegado de Polícia Federal Valdecy Urquiza foi indicado como próximo Secretário-Geral da organização, com mandato entre 2024 e 2029. A indicação do Comitê deve ser ratificada, em novembro próximo, pela Assembleia Geral da entidade. Trata-se da primeira vez, em cem anos de história da …
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São Paulo (SP) – A partir de agora, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego, também conhecido como pejotização, devem ser analisados pela Justiça Comum, ao invés da Justiça do Trabalho. A decisão é baseada na autonomia das partes de estabelecerem contratos entre si, e …
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