Política

Brasília – O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, requereu que a empresa Meta seja obrigada a entregar o vídeo postado em 10 de janeiro de 2023 no perfil do ex-presidente Jair Bolsonaro no Facebook. O pedido consta de manifestação encaminhada nesta segunda-feira (4/12) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão também pede …

Brasília – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou, nesta segunda-feira (27/11), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, as indicações de Flávio Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, o maranhense Flávio Dino tem 55 anos e …

Brasília – O presidente do Senado comentou a expectativa em torno da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que limita decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Pacheco, a medida não é uma retaliação, mas um aprimoramento ao processo legislativo: — Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. É …

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais cinco pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída em 7/11. Até o momento, as …

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta quinta-feira (26/10), o julgamento das ações propostas pelo Partido Democrático Trabalhista e pela candidata à presidência nas eleições de 2022 Soraya Thronicke contra o então candidato Jair Bolsonaro. O julgamento pode concluir pela inelegibilidade do ex-presidente, por abuso de poder nas comemorações do Dia da Independência em 2022. Os autores …

Brasília – Foi entregue nesta terça-feira (24/10) à procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 janeiro. O documento de 1.331 páginas foi entregue pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, e por outros integrantes da Comissão: os deputados federais Jandira Feghali e Rogério Correia e o senador Randolfe Rodrigues. O …

Brasília – O recebimento de doações via Pix pelo ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser investigado pela Polícia Federal (PF).  A representação foi feita pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é que a PF – por meio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores – verifique se as informações contidas na representação proposta por senadores ao STF …

Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro aprovou o relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) por 20 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção. A última sessão da comissão, realizada nesta quarta-feira (18/10), durou mais de sete horas. O relatório pede o indiciamento de 61 pessoas por crimes …

Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que multou em R$ 75 mil a Coligação pelo Bem do Brasil, do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), pelo impulsionamento irregular de site que divulgava propaganda eleitoral negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022. A decisão …

Brasília – Em decisão unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, por abuso de poder político e conduta vedada durante a campanha das Eleições 2022. Na ação, o PDT afirmou que houve desvio de finalidade de bem público …