Brasília (BSB) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qual questiona as emendas parlamentares que permitem a transferência direta de recursos públicos, popularmente chamada de “emendas Pix”. A ação foi distribuída ao ministro Flávio Dino, que já relata outra ADI sobre a matéria. Prevista na Emenda Constitucional (EC) …
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Supremo decide limitar âmbito das emendas parlamentares
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Rio (RJ) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da reunião da força-tarefa do G20 para o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, nessa quarta-feira (24/07), aqui no Rio. A iniciativa, proposta pela Presidência brasileira do grupo, tem como objetivo estabelecer uma união internacional para obter recursos e conhecimentos para a implementação de políticas …
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São Paulo (SP) – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e anulou decisão que havia absolvido sumariamente Roberto Jefferson e sua filha, Cristiane Brasil, do crime de injúria eleitoral contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. A absolvição sumária ocorre quando a Justiça entende que não ficou …
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Rio de Janeiro (RJ) – Moradores de Duque de Caxias, políticos e representantes de diferentes instituições se reuniram em solidariedade à deputada federal Benedita da Silva (PT). A iniciativa foi uma resposta à declaração racista que a também congressista Carla Zambelli (PL) fez no dia 02 de julho. Ao comentar que não teve poder de fala na Reunião de Mulheres …
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Brasília (BSB) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, divulgou nota em que condena o uso político da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta quinta-feira (11/07), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes retirou o sigilo da mais recente fase da Operação Última Milha, da Polícia Federal, que investiga desde 2023 o …
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Brasília (BSB) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Polícia Federal e decretou a prisão de cinco investigados, além de autorizar afastamentos da função, buscas e compartilhamento de informações para apuração sobre monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas. A decisão foi tomada no processo que investiga o uso do sistema de inteligência First …
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Brasília (BSB) – Dar uma solução efetiva ao problema das dívidas dos estados, permitindo que eles façam investimentos e paguem as dívidas com a União. Esse é o objetivo principal do projeto de lei complementar apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (09/07), como saída para o impasse em torno na renegociação das dívidas dos estados. São Paulo, Minas …
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Nova Iguaçu (RJ) – Na manhã desta terça-feira (09/07), a Polícia Federal, em ação conjunta com o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPF/RJ), deflagrou a Operação Fames com o objetivo de combater o desvio de recursos públicos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Belford …
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Campinas (SP) – A Química Amparo Ltda., empresa proprietária da marca Ypê, foi condenada na segunda instância da Justiça do Trabalho a abster-se de fazer propaganda eleitoral a favor de qualquer candidato a cargo político, sob pena de multa de R$ 100.000,00 por infração. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT). O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª …
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