Política

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais cinco pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída em 7/11. Até o momento, as …

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta quinta-feira (26/10), o julgamento das ações propostas pelo Partido Democrático Trabalhista e pela candidata à presidência nas eleições de 2022 Soraya Thronicke contra o então candidato Jair Bolsonaro. O julgamento pode concluir pela inelegibilidade do ex-presidente, por abuso de poder nas comemorações do Dia da Independência em 2022. Os autores …

Brasília – Foi entregue nesta terça-feira (24/10) à procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 janeiro. O documento de 1.331 páginas foi entregue pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, e por outros integrantes da Comissão: os deputados federais Jandira Feghali e Rogério Correia e o senador Randolfe Rodrigues. O …

Brasília – O recebimento de doações via Pix pelo ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser investigado pela Polícia Federal (PF).  A representação foi feita pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é que a PF – por meio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores – verifique se as informações contidas na representação proposta por senadores ao STF …

Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro aprovou o relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) por 20 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção. A última sessão da comissão, realizada nesta quarta-feira (18/10), durou mais de sete horas. O relatório pede o indiciamento de 61 pessoas por crimes …

Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que multou em R$ 75 mil a Coligação pelo Bem do Brasil, do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), pelo impulsionamento irregular de site que divulgava propaganda eleitoral negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022. A decisão …

Brasília – Em decisão unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, por abuso de poder político e conduta vedada durante a campanha das Eleições 2022. Na ação, o PDT afirmou que houve desvio de finalidade de bem público …

Brasília – O ex-presidente Jair Bolsonaro foi o primeiro nome incluído na lista de indiciamentos do relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga os ataques às sedes do Três Poderes em 8 de janeiro. O relatório propõe o indiciamento de 61 pessoas e recomenda que o ex-presidente seja acusado de associação criminosa, violência política, abolição do …

Belo Horizonte – Em uma votação relâmpago, de menos de um minuto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista do Supremo Tribunal Federal (STF). A jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, do escritório Valles e Valles Sociedade de …

Brasília – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), determinada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Ao deferir liminar no Mandado de Segurança (MS) 39309, o ministro acolheu o argumento da defesa de Silvinei …