Brasil

São Paulo (SP) – A lei do estado de São Paulo que institui o Programa Escola Cívico-Militar fere o modelo de educação nacional previsto na Constituição Federal. Para a PFDC, a lei cria atribuições para a força militar estadual não previstas nas normas constitucionais e afronta os princípios da liberdade de pensamento e da gestão democrática das escolas. Além disso, …

Porto Alegre (RS) – O empenho do Governo brasileiro pela reconstrução do Rio Grande do Sul ganhou novos reforços nesta quinta-feira (06/06) com os anúncios realizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ato realizado em Arroio do Meio, durante visita ao estado. Para implementação das iniciativas serão publicadas nos próximos dias Medidas Provisórias que garantem os recursos para …

Porto Alegre (RS) – Os moradores das áreas afetadas em Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, podem realizar o saque do FGTS até 12/08/2024 e os residentes em Alvorada têm até o dia 22/08/2024. No caso de Morro Redondo, o prazo vai até o dia 25/07/2024, uma vez que a liberação é referente a evento anterior às enchentes de …

Brasília (BSB) – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nessa quarta-feira (05/06), a denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia teve origem na Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na …

Brasília (BSB) – O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de norma que instituiu o Programa Escola Cívico-Militar nas escolas públicas estaduais e municipais do Estado de São Paulo. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Um dos argumentos é de que o programa, …

Brasília (BSB) – Como estava previsto, começam a surgir ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada pelo Congresso que impede as saídas temporárias de apenados. A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) apresentou ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7663) contra a Lei 14.843/2024, que alterou a Lei de Execução Penal para proibir as saídas …

Rio de Janeiro (RJ) – As enchentes no Rio Grande do Sul estão causando uma série de problemas, incluindo questões de saúde pública. Além da leptospirose, que já registra centenas de casos confirmados e algumas mortes na região Sul, outras doenças comuns em situações de enchentes, ou que ocorrem independentemente delas, também são motivo de preocupação. Dengue, influenza, diarréia infecciosa, …

Brasília (BSB) – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento para acompanhar o repasse de recursos federais para a implementação e ampliação do uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como pelas forças federais. O objetivo é monitorar o cumprimento da Portaria 648/2024, …

Belo Horizonte (BH) – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que fazendas mantenham suas atividades de aplicação aérea de pesticidas longe das terras da Comunidade Indígena Xucuru Kariri, localizada no município de Presidente Olegário (MG). A recomendação tem o objetivo de proteger a população local dos efeitos nocivos dos agentes químicos lançados por aviões e drones. O documento foi entregue …

Brasília (BSB) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (28), por meio de suas redes sociais, que fez um acordo com as operadoras de planos de saúde para suspender os cancelamentos recentes de planos em razão de transtornos ou doenças. Ele recebeu as empresas nesta terça-feira para uma reunião na Residência Oficial da Câmara. Nos …