Brasil

Brasília (BSB) – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira (4/3), a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) que têm por objetivo garantir direitos mínimos para motoristas de aplicativos. O documento aponta para a criação de mecanismos previdenciários e a melhoria das condições de trabalho a partir de quatro eixos: segurança e saúde, remuneração, previdência …

Brasília (BSB) – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão negou o pedido de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, para adiamento da sessão de julgamento da Corte Especial, marcada para 20 de março, que vai analisar a homologação da sentença que condenou o atleta a nove anos de prisão por estupro na Itália. Falco também foi condenado …

Brasília (BSB) – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se existe vínculo empregatício entre “motoristas de aplicativo” e empresa criadora e administradora da plataforma digital. Neste primeiro momento, em deliberação unânime do Plenário Virtual, foi reconhecida que a matéria é relevante do ponto de vista social, jurídico e econômica e ultrapassa os interesses das partes envolvidas no processo. A …

Brasília (BSB) – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde pelos danos decorrentes de transações realizadas por terceiro por meio do aplicativo do banco após a comunicação do fato. Segundo o colegiado, o ato praticado pela pessoa que roubou o celular não se …

Brasília (BSB) – Uma ação integrada de mobilização nacional em todas as 27 Unidades da Federação. Uma iniciativa que transcende as três esferas de governo e convoca sociedade civil, influenciadores digitais, mídia e atores locais para conscientizar a população sobre características da dengue e procedimentos de prevenção. Com eles, a participação maciça de agentes de saúde, ministros, governadores, governadoras, prefeitos, …

Brasília (BSB) – A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27/2) o projeto de lei (PL) 2.796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) e segue para o Plenário em regime de urgência. O projeto regula a fabricação, a importação, a …

Rio (RJ) – O governador Cláudio Castro convocou autoridades dos três poderes e órgãos de controle, além da sociedade civil, para que, juntos, promovam mudanças na legislação penal. A proposta, apresentada nesta sexta-feira (23/2), na abertura do seminário Pacto Pelo Rio, na Fundação Getúlio Vargas, seria tornar mais rígidas as penas e as possibilidades de progressões de regimes e benefícios …

Brasília, 23 de fevereiro de 2024 – Em preparação à II Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (COMIGRAR), anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), conferências estaduais, livres nacionais e livres locais foram iniciadas por todo o Brasil. Os eventos irão até abril e darão oportunidade para que sejam debatidas questões específicas de cada localidade, que poderão ser …

Brasília (BSB) – O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino foi empossado nesta quinta-feira (22/2) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado para a cadeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dino chega ao Supremo aos 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos, até completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória dos membros …

Campo Grande (MS) – Vinte trabalhadores, dentre eles um menor, foram resgatados de uma fazenda exportadora de limões em Aparecida do Taboado, onde estavam submetidos a condições análogas ao de trabalho escravo em uma operação realizada na última quinta-feira (15/2). Após audiência extrajudicial conduzida pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) na sede da Promotoria de …