Brasil

Brasília (BSB) – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21/2) projeto de lei que permite aos agentes públicos de saúde entrar em imóveis não habitados para realizar ações de saneamento. Apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto especifica que a medida não caracteriza o crime de violação de domicílio. A matéria recebeu voto favorável do …

Brasília (BSB) – O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já é o maior processo seletivo de vagas na administração pública da história. Apesar de o número final de inscritos ainda não ter sido fechado, o que ocorrerá ao longo da semana (após compensação bancária de todos os pagamentos das Guias de Recolhimento da União), já é possível afirmar que o …

Brasília (BSB) – Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar mais de R$ 23 milhões como indenização por danos patrimoniais e morais coletivos, pela derrubada de três casas declaradas patrimônio cultural de Belo Horizonte. …

Brasília – O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7597, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra lei que institui a “Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás”. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin. Entre outros pontos, a Lei estadual 22.537/2024 estabelece a data de 8 de …

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a Natura, empresa do ramo de cosméticos, para coibir práticas de discriminação de natureza racista e exigir que a empresa aprimore suas práticas de orientação, enfrentamento e responsabilização de quaisquer profissionais por prática de discriminação dentro do ambiente de trabalho. A …

São Paulo (SP) – A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o PL 2.253/22 que acaba com o benefício da saída temporária para presos condenados, revogando o art. 122 da lei de execução penal (Lei 7.210/84). Os parlamentares também aprovaram requerimento de urgência para votação do texto em plenário, sendo assim, se aprovado, não passará pela Comissão de Constituição e …

Rio – O presidente Luis Inácio Lula da Silva e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, participaram nesta quarta-feira (7/2), da inauguração do Ginásio Educacional Olímpico (GEO) Isabel Salgado, no Parque Olímpico da Barra, na Zona Oeste da capital. Esta é a primeira vez que um estádio olímpico é transformado em uma escola pública. O novo equipamento educacional será a …

Recife (PE) – Vinte e sete pessoas são denunciadas na terceira ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e recebida pela Justiça decorrente das investigações da Operação Background, deflagrada em 2021. Na denúncia, integrantes do Grupo João Santos respondem por lavagem de dinheiro e pelo crime de frustrar, mediante fraude, direito assegurado por lei trabalhista. De acordo com as investigações, …

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) receberam ofício da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicando que a proibição da revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora de estabelecimento autorizado passa a valer em todo o território nacional. Os revendedores bandeirados em todo o país …

Brasília – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. O pedido de informações é medida de praxe, prevista em lei, …