Brasil

Brasília (BSB) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei (PL) 795/2024, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. De acordo com a proposta, que segue para o Plenário em regime de urgência, famílias de baixa renda vão pagar menos pelo uso da água. O texto aprovado é um substitutivo da Câmara …

Brasília – Um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia foram condenados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por cobrarem honorários de trabalhadores sindicalizados que ganhavam ações judiciais em que eram representados pela entidade sindical. Para a Sexta Turma do TST, a cobrança é ilegal e tem impacto social. A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) …

Rio (RJ) – Com o objetivo de mirar influenciadores digitais que operam sistemas de rifas e sorteios em desconformidade com a lei, a Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou a Operação Sorte Grande nesta semana. O esquema, que envolve funkeiros e influenciadores com mais de milhões de seguidores, movimentou pelo menos R$ 15 milhões. Em regra, esses sistemas de …

Teresina (PI) – A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta sexta-feira (19/04), da Operação 45 graus. O trabalho foi realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é aprofundar investigação relativa a desvio de recursos, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a execução de serviços de manutenção e conservação de ar-condicionado custeados com recursos federais em Miguel Alves …

Brasília (BSB) – A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou a sanção de destituição de cargo em comissão ao ex-presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo. A decisão expulsória foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17/04). O processo administrativo disciplinar (PAD) foi instaurado para apuração da suposta prática de assédio moral, por parte do então …

Brasília (BSB) – O Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira (17/04) o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. A entrega ocorreu no Plenário durante uma sessão de debates temáticos convocada para discutir as sugestões de mudanças e atualizações no conjunto de regras que impactam a vida do cidadão desde antes do nascimento e têm efeitos até depois …

Brasília (BSB) – Representantes do governo federal esperam chegar a um acordo com professores e servidores de universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia na sexta-feira (19/04), quando deverá haver uma reunião para tratar das demandas da categoria. Os servidores estão em greve e reivindicam, principalmente, reestruturação de carreira e recomposição salarial e orçamentária. Nesta terça-feira (16), em …

Salvador (BA) – Na Bahia, a Justiça Federal condenou um casal por manter uma empregada doméstica em situação análoga à escravidão, submetendo-a a condições degradantes de trabalho por aproximadamente 40 anos. A sentença determinou aos acusados penas de quatro anos de prisão, convertidas em serviços à comunidade, além de multas e perda do imóvel onde a vítima trabalhava, que deve …

Brasília (BSB) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou a sugestão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e sancionou o projeto de lei nº 2.253, de 2022, vetando apenas o trecho que proíbe, por inconstitucionalidade, a saída temporária para visita à família. “Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se …

Ribeirão Preto (SP) – O Banco Santander S.A foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1,5 milhão por submeter trabalhadores de agências bancárias da cidade de Ribeirão Preto (SP) à cobrança excessiva de metas, por vezes inatingíveis, sem tomar medidas protetivas em prol da saúde coletiva dos seus empregados. …