Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15/1), a Lei nº 14.811 que adiciona os crimes de bullying e cyberbullying ao Código Penal. As duas condutas passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal. Agora, o Código Penal prevê multa para quem cometer bullying, e reclusão e multa para quem cometer o mesmo …

Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início nessa quinta-feira (11/01), em sua participação na Operação Carro-Chefe. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos, por meio de processos de aquisição de veículos automotores, para municípios dos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. A …

Belém – A Simpar (SIMH3), por meio de sua controlada CS Brasil, obteve a concessão de uma parceria público-privada (PPP) na modalidade de prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na capital paraense. O edital de concorrência foi promovido pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento – SESAN, que declarou o …

Rio – O prefeito Eduardo Paes assinou, nesta terça-feira (09/01), com o governo do Estado e a RIOgaleão um acordo de Cooperação Técnica de cerca de R$ 300 milhões com o objetivo de propor soluções de fomento à malha aeroportuária carioca, além de estudar cenários regulatórios possíveis para melhorar a coordenação entre os aeroportos da cidade. Um dos objetivos da …

Vitória – O administrador legal da Ilha da Baleia, também conhecida como Ilha da Xuxa, localizada próxima ao Farol de Santa Luzia, em Vila Velha (ES), João Carlos Rodrigues Neto, foi condenado pela Justiça. Ele está proibido de impedir que a população utilize a praia situada no local, sob pena de multa. Além disso, deverá retirar as boias de sinalização …

São Paulo – A Arquidiocese de São Paulo informou, por nota divulgada nesta quinta-feira (4/1), que “acompanha com perplexidade” a tentativa de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Padre Júlio Lancellotti. Em dezembro, foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo um pedido de abertura de investigação das organizações não governamentais que atuam na região …

Brasília – Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmou que a cobrança de direitos autorais em virtude da execução de obras musicais protegidas em eventos públicos não está condicionada ao objetivo ou à obtenção de lucro. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou ação de cobrança contra o munícipio de Cerquilho (SP), cuja …

Brasília – O Ministério da Saúde decidiu incorporar, nesta quinta-feira (21/12), a vacina contra dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. Conhecida como Qdenga, a vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento, mas será focada …

Rio – A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Rio de Janeiro enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública despacho em que reitera pedido de informações sobre o planejamento adotado pela pasta para orientar agentes federais em atuação na capital fluminense. O objetivo é evitar abusos e impedir a apreensão de crianças e jovens sem mandado e …

Rio – O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tem 30 dias, para se manifestar em relação aos episódios de violação de direitos humanos verificados nos estabelecimentos penais do Estado do Rio de Janeiro. Também foi requerido ao Ministério da Saúde que avalie, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, se o estado tem cumprido a política de …