Brasil

Rio (RJ) – O governador Cláudio Castro convocou autoridades dos três poderes e órgãos de controle, além da sociedade civil, para que, juntos, promovam mudanças na legislação penal. A proposta, apresentada nesta sexta-feira (23/2), na abertura do seminário Pacto Pelo Rio, na Fundação Getúlio Vargas, seria tornar mais rígidas as penas e as possibilidades de progressões de regimes e benefícios …

Brasília, 23 de fevereiro de 2024 – Em preparação à II Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (COMIGRAR), anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), conferências estaduais, livres nacionais e livres locais foram iniciadas por todo o Brasil. Os eventos irão até abril e darão oportunidade para que sejam debatidas questões específicas de cada localidade, que poderão ser …

Brasília (BSB) – O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino foi empossado nesta quinta-feira (22/2) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado para a cadeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dino chega ao Supremo aos 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos, até completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória dos membros …

Campo Grande (MS) – Vinte trabalhadores, dentre eles um menor, foram resgatados de uma fazenda exportadora de limões em Aparecida do Taboado, onde estavam submetidos a condições análogas ao de trabalho escravo em uma operação realizada na última quinta-feira (15/2). Após audiência extrajudicial conduzida pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) na sede da Promotoria de …

Brasília (BSB) – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21/2) projeto de lei que permite aos agentes públicos de saúde entrar em imóveis não habitados para realizar ações de saneamento. Apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto especifica que a medida não caracteriza o crime de violação de domicílio. A matéria recebeu voto favorável do …

Brasília (BSB) – O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já é o maior processo seletivo de vagas na administração pública da história. Apesar de o número final de inscritos ainda não ter sido fechado, o que ocorrerá ao longo da semana (após compensação bancária de todos os pagamentos das Guias de Recolhimento da União), já é possível afirmar que o …

Brasília (BSB) – Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar mais de R$ 23 milhões como indenização por danos patrimoniais e morais coletivos, pela derrubada de três casas declaradas patrimônio cultural de Belo Horizonte. …

Brasília – O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7597, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra lei que institui a “Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás”. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin. Entre outros pontos, a Lei estadual 22.537/2024 estabelece a data de 8 de …

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a Natura, empresa do ramo de cosméticos, para coibir práticas de discriminação de natureza racista e exigir que a empresa aprimore suas práticas de orientação, enfrentamento e responsabilização de quaisquer profissionais por prática de discriminação dentro do ambiente de trabalho. A …

São Paulo (SP) – A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o PL 2.253/22 que acaba com o benefício da saída temporária para presos condenados, revogando o art. 122 da lei de execução penal (Lei 7.210/84). Os parlamentares também aprovaram requerimento de urgência para votação do texto em plenário, sendo assim, se aprovado, não passará pela Comissão de Constituição e …