Brasil

Brasília – Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmou que a cobrança de direitos autorais em virtude da execução de obras musicais protegidas em eventos públicos não está condicionada ao objetivo ou à obtenção de lucro. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou ação de cobrança contra o munícipio de Cerquilho (SP), cuja …

Brasília – O Ministério da Saúde decidiu incorporar, nesta quinta-feira (21/12), a vacina contra dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. Conhecida como Qdenga, a vacina não será disponibilizada em larga escala em um primeiro momento, mas será focada …

Rio – A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Rio de Janeiro enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública despacho em que reitera pedido de informações sobre o planejamento adotado pela pasta para orientar agentes federais em atuação na capital fluminense. O objetivo é evitar abusos e impedir a apreensão de crianças e jovens sem mandado e …

Rio – O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tem 30 dias, para se manifestar em relação aos episódios de violação de direitos humanos verificados nos estabelecimentos penais do Estado do Rio de Janeiro. Também foi requerido ao Ministério da Saúde que avalie, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, se o estado tem cumprido a política de …

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá votar nesta quarta-feira (20/12), em reunião agendada para as 10h, o projeto da Câmara dos Deputados que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O projeto tem voto favorável do senador Irajá (PSD-TO) em seu relatório. O texto autoriza a …

Campo Grande (MS) – Onze trabalhadores foram resgatados durante uma operação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, em Mato Grosso do Sul. Eles se encontravam em situação análoga ao de escravos em área rural de Porto Murtinho. A denúncia que desencadeou a operação foi feita em novembro deste ano, após relatos de condições de vida …

Cáceres (MT) – A Polícia Federal concluiu nesta sexta-feira (15/12), a Operação Mamon, realizada em conjunto com a Operação Ágata Fronteira Oeste II do Exército Brasileiro. Ação teve o objetivo de reprimir os crimes ambientais de extração ilegal de ouro e usurpação de bens da União ocorridos no interior da Terra Indígena Sararé situada no município de Pontes e Lacerda/MT. Foram …

Fortaleza – Já estão no Ceará, os 998 fósseis brasileiros que haviam sido comercializados de forma ilegal para a França. O material, que chegou nesta quinta-feira (14/12) inclui caixas contendo pedras de animais fossilizados e pequenos quadrados de animais e plantas em formato de fóssil, todos oriundos da Chapada do Araripe, no Cariri cearense. Ele foi enviado para a França …

Brasília – Quando o avião KC-30 da Força Aérea Brasileira tocou o solo da Base Aérea de Brasília às 3h47 desta segunda-feira (11/12), a Operação Voltando em Paz superou oficialmente a marca de 1.500 repatriados da zona de conflito no Oriente Médio. Em 11 voos coordenados pelo Governo Federal, um total de 1.525 passageiros e 53 animais domésticos foram resgatados …

Brasília – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania; Silvio Almeida, assinaram simbolicamente, nesta segunda-feira (11.12), o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do ativista pelos direitos das pessoas em situação de rua. A normativa veda o emprego …