Brasil

Curitiba (PR) – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para impedir que o Banco C6 conceda empréstimos consignados a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem benefícios previdenciários e assistenciais, sem o consentimento dessas pessoas. O objetivo do MPF é proteger os interesses de consumidores hipervulneráveis, como …

Boa Vista – A Justiça Federal de Roraima fixou multa de R$ 1 milhão caso a União não apresente, em até 30 dias, um novo cronograma de ações para enfrentamento do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. A medida foi necessária diante da inércia do Estado brasileiro em elaborar um planejamento efetivo para a instalação de bases de proteção e retirada dos …

Belo Horizonte – A Justiça Federal recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), com o apoio do Grupo Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contra 22 pessoas pelo crime de organização criminosa armada, previsto na Lei 12.850/2013. Os denunciados atuavam na falsificação e contrabando de cigarros de marcas paraguaias em vários estados do Brasil. A denúncia é resultado da Operação …

Brasília – O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa do guia espiritual Luiz Antônio Rodrigo da Silva, de 49 anos, acusado de abusar sexualmente de várias mulheres durante supostos rituais de energização, em Cuiabá. Com o habeas corpus, a defesa pretende …

Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra o coronavírus que consta atualmente do cartão de vacinação do ex-Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro. A apuração que chegou a esse resultado teve origem a partir de pedido de acesso à informação ao Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 (CNVC) do então …

São Paulo – Os transtornos mentais ocupam o terceiro lugar da lista de afastamentos do trabalho pelo INSS, atrás apenas de lesões gerais e doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo. Essa constatação mostra a crescente realidade sobre o adoecimento mental no País que, segundo a OMS, tem mais de 19 milhões de pessoas com algum tipo de transtorno mental, como …

Brasília – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o simples fato de o consumidor possuir negativação nos cadastros de inadimplentes não justifica, por si só, que a operadora recuse a contratação de plano de saúde. Segundo o colegiado, negar o direito à contratação de serviços essenciais por esse motivo constitui afronta …

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15/1), a Lei nº 14.811 que adiciona os crimes de bullying e cyberbullying ao Código Penal. As duas condutas passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal. Agora, o Código Penal prevê multa para quem cometer bullying, e reclusão e multa para quem cometer o mesmo …

Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início nessa quinta-feira (11/01), em sua participação na Operação Carro-Chefe. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos, por meio de processos de aquisição de veículos automotores, para municípios dos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. A …

Belém – A Simpar (SIMH3), por meio de sua controlada CS Brasil, obteve a concessão de uma parceria público-privada (PPP) na modalidade de prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na capital paraense. O edital de concorrência foi promovido pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento – SESAN, que declarou o …