Brasil

Brasília – A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a guarda municipal, apesar de integrar o sistema de segurança pública – conforme afirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 995, em agosto último –, não possui as funções ostensivas típicas da Polícia Militar nem as investigativas próprias da Polícia Civil. Assim, em regra, estão fora de suas …

Brasília – O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou no início da noite deste domingo (1°), o balanço parcial sobre a eleição de 2023 dos mais de 30 mil conselheiros tutelares, encerrada às 17h deste domingo (1º). De acordo com o primeiro boletim, mais de 56 mil urnas eletrônicas, cedidas pela Justiça Eleitoral, pela primeira vez foram usadas …

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve alta, neste domingo (1°), do Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, após passar por cirurgia de restauração do lado direito do quadril, na sexta-feira (29.9). Inicialmente, a saída do hospital estava prevista para esta segunda (2.10) ou terça-feira (3), mas a equipe que acompanha o presidente informou, em boletim médico divulgado na tarde deste …

Porto Alegre – O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, anunciou, nesta quinta-feira (28/9) que o Vale do Taquari contará com um escritório do Governo Federal em Lajeado (RS) para atuar na reconstrução da região, atingida por fortes enchentes nas últimas semanas. Paulo Pimenta está no estado em mais uma incursão de uma …

São Paulo – Professores da Universidade de São Paulo (USP) aprovaram em assembleia a paralisação dos trabalhos até a próxima segunda-feira (2.10). A decisão, tomada na noite de ontem (26), ocorreu em apoio à greve dos estudantes, iniciada na última quinta-feira (21). Na próxima segunda-feira, os professores também se reúnem para decidir o indicativo de greve.  “A categoria considerou fundamental apoiar a greve estudantil iniciada …

Brasília – Em nota pública enviada nessa sexta-feira (22/9) à Câmara dos Deputados, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pede a rejeição e o arquivamento do projeto de lei (PL) em trâmite na Câmara dos Deputados que tem por objetivo proibir a união civil homoafetiva no Brasil. De acordo com a PFDC, …

Belém – Quarenta e nove trabalhadores foram encontrados em situação degradante de trabalho e vida em áreas de garimpo de ouro e cobre localizadas no município de Ourilândia do Norte, no sudeste paraense, durante a Operação “1200.2”, realizada no dia 21 de setembro. A ação da Polícia Federal (PF) em Redenção, em parceria com Ministério Público do Trabalho (MPT), teve como …

Brasília -A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada na madrugada desta sexta-feira (22/9), em sessão virtual. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque …

Brasília – A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre a obrigatoriedade de custeio, pelos planos de saúde, de operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica. Na primeira, o colegiado definiu que é de cobertura obrigatória pelos planos a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico após o procedimento, …

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21/09), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. A decisão foi tomada no julgamento do …