Brasil

Recife (PE) – Vinte e sete pessoas são denunciadas na terceira ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e recebida pela Justiça decorrente das investigações da Operação Background, deflagrada em 2021. Na denúncia, integrantes do Grupo João Santos respondem por lavagem de dinheiro e pelo crime de frustrar, mediante fraude, direito assegurado por lei trabalhista. De acordo com as investigações, …

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) receberam ofício da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicando que a proibição da revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora de estabelecimento autorizado passa a valer em todo o território nacional. Os revendedores bandeirados em todo o país …

Brasília – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. O pedido de informações é medida de praxe, prevista em lei, …

Brasília – O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva de um homem investigado sob a suspeita de envolvimento com o terrorismo. A prisão ocorreu no âmbito da Operação Trapiche, na qual a Polícia Federal, em cooperação com o FBI, teria confirmado …

Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Companhia Novonor S.A (nova denominação do então Grupo Odebrecht) e suspendeu o pagamento de multas de R$ 8,5 bilhões impostas à empresa, referente ao acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão do ministro autoriza a …

Brasília – Foi formalizado nesta terça-feira (30/1), o início da concessão dos lotes 1 e 2 do rodovias federais e estaduais leiloadas em 2023. A transferência do controle às empresas vencedoras foi efetivada em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro dos Transportes, Renan Filho. Pelos …

Curitiba (PR) – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para impedir que o Banco C6 conceda empréstimos consignados a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem benefícios previdenciários e assistenciais, sem o consentimento dessas pessoas. O objetivo do MPF é proteger os interesses de consumidores hipervulneráveis, como …

Boa Vista – A Justiça Federal de Roraima fixou multa de R$ 1 milhão caso a União não apresente, em até 30 dias, um novo cronograma de ações para enfrentamento do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. A medida foi necessária diante da inércia do Estado brasileiro em elaborar um planejamento efetivo para a instalação de bases de proteção e retirada dos …

Belo Horizonte – A Justiça Federal recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), com o apoio do Grupo Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contra 22 pessoas pelo crime de organização criminosa armada, previsto na Lei 12.850/2013. Os denunciados atuavam na falsificação e contrabando de cigarros de marcas paraguaias em vários estados do Brasil. A denúncia é resultado da Operação …

Brasília – O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa do guia espiritual Luiz Antônio Rodrigo da Silva, de 49 anos, acusado de abusar sexualmente de várias mulheres durante supostos rituais de energização, em Cuiabá. Com o habeas corpus, a defesa pretende …