Meio Ambiente

Brasília – O Projeto de Lei (PL) nº 2903/2023, que define regras de gestão e estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, é inconstitucional e inconvencional, razão pela qual deve ser vetado. Esse é o entendimento defendido pelo Ministério Público Federal (MPF) em nota divulgada nesta quinta-feira (19/10). O texto legislativo foi aprovado em caráter de urgência …

Manaus (AM) – A situação do Rio Negro continua preocupante em razão da forte seca que atinge o Amazonas. Nesta terça-feira (17/10), a cota do rio chegou a 13,49 metros, a menor desde 1902, quando começaram as medições. A informação é do Porto de Manaus, que realiza as medições no rio, e a previsão é que as águas continuem baixando até …

Belém – Uma equipe do Ministério Público Federal (MPF) esteve, nesta terça-feira (17), na Aldeia Raio de Sol, localizada a cerca de 140km do município de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. A ida ao local teve como objetivo acompanhar o andamento da operação de retirada de invasores das Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Apyterewa, que ocorre desde …

São Paulo – De acordo com o relatório mensal da Agência Nacional de Mineração (ANM), até o dia 1º de agosto deste ano, o Brasil contava com 925 barragens de mineração cadastradas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), das quais apenas 456 se encaixam nas normas da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), …

Brasília – A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou, nesta terça-feira (10/10), em Brasília, a situação crítica de escassez de recursos hídricos no Rio Madeira, na Amazônia. A medida foi publicada em portaria no Diário Oficial da União e vale até 30 de novembro de 2023. Segundo o documento, a decisão foi tomada durante a 26ª Reunião Deliberativa Extraordinária …

Da Redação – O prefeito do Rio, Eduardo Paes, a secretária municipal de Transportes, Maína Celidonio, e a diretora-presidente da Mobi-Rio, Cláudia Secin, apresentaram, nesta terça-feira (10/10), na Cidade das Artes, os 21 primeiros ônibus do BRT com a tecnologia sustentável Euro 6, que têm a capacidade de reduzir em até 80% a emissão de gases poluentes. Com estes veículos, …

São Luís – Pelo menos dez carcaças de botos vermelho e tucuxi em decomposição foram encontradas pela equipe que participa da ação emergencial de acompanhamento e possível retirada dos mamíferos do Lago Tefé, no Amazonas. Foi o que informou o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. As carcaças foram encaminhadas para necrópsia. Até agora, as altas temperaturas na região estão sendo …

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi à Justiça para cobrar que a Anvisa cancele o registro da atrazina, ingrediente ativo presente em 5% dos agrotóxicos comercializados no país. A atrazina é um dos herbicidas utilizados para matar plantas indesejáveis para a agricultura. O uso da atrazina também está autorizado na capina química em estradas e sob redes …

Brasília – A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a repercussão geral do Recurso Extraordinário em que se debate a demarcação de territórios quilombolas. Em manifestação à Corte, ela reitera posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), contrário à existência de um marco temporal que condicione o processo de reconhecimento e demarcação das terras …

Belém – O Ministério Público Federal (MPF) acompanha mais uma ação do Governo Federal de desintrusão de terra indígena para devolver aos povos originários a posse e o direito de uso exclusivo de seus territórios, conforme determina o artigo 231 da Constituição Federal. A operação iniciada nesta segunda-feira (2), se dá em cumprimento a determinação judicial, que atendeu pedidos apresentados pelo MPF …