STF autoriza operação contra grupo ligado à Refit no RJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira (15) a deflagração da Operação Sem Refino, realizada pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa ligada ao setor de combustíveis no Rio de Janeiro.
A decisão atendeu a pedido da PF e determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra autoridades e ex-integrantes do governo fluminense, além do afastamento de funções públicas. O ministro também decretou a prisão preventiva do empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit.
Segundo as investigações, o grupo é suspeito de atuar em esquemas de gestão fraudulenta, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas e crimes contra a ordem econômica relacionados à comercialização de combustíveis. A PF também aponta indícios de corrupção envolvendo agentes públicos do estado do Rio de Janeiro.
Entre os alvos da operação estão o ex-governador Cláudio Castro, o desembargador Guaraci de Campos Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador-geral do estado Renan Saad.
O caso tramita no âmbito da Petição 16028, cujo sigilo foi retirado pelo relator. As medidas receberam parecer favorável do Ministério Público Federal.
Na decisão, Moraes reproduz trechos da investigação da PF que classificam Ricardo Magro como “devedor contumaz” de tributos no setor de combustíveis. De acordo com a corporação, o empresário teria estruturado um sistema societário e financeiro para ocultar patrimônio, dissimular a titularidade de bens e dificultar a atuação de órgãos de fiscalização e credores.
A PF sustenta ainda que o esquema teria contado com apoio de agentes políticos ligados ao primeiro escalão do governo do estado. Para o ministro do STF, há indícios de continuidade das atividades ilícitas, o que justificaria a prisão preventiva do empresário.
Como Ricardo Magro reside atualmente nos Estados Unidos, a decisão também determinou a inclusão de seu nome na lista de Difusão Vermelha da Interpol, além do encaminhamento de documentos para pedido de extradição ao Brasil.
As investigações também mencionam a Lei Complementar estadual 225/2025, proposta durante a gestão de Cláudio Castro, que criou um programa especial de parcelamento de créditos tributários no Rio de Janeiro. Segundo a PF, a norma teria beneficiado diretamente o conglomerado Refit, motivo pelo qual ficou conhecida informalmente como “Lei Ricardo Magro”.
De acordo com a Polícia Federal, a legislação foi publicada pouco tempo após operações que interditaram atividades da refinaria e apreenderam combustíveis importados pela empresa.
A Operação Sem Refino integra desdobramentos de investigações conduzidas pelo STF no contexto da ADPF das Favelas, que busca apurar a atuação de organizações criminosas no Rio de Janeiro e possíveis conexões com agentes públicos.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto Carlos Magno / Arquivo
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