Caos na orla Carioca: MPF cobra fiscalização na Praia da Reserva
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública para exigir a reorganização da gestão e da fiscalização dos quiosques na Praia da Reserva, na Zona Oeste do Rio. A ação, que tramita na 28ª Vara Federal, tem como alvos a União e o município do Rio de Janeiro.
Segundo o MPF, a região enfrenta um cenário de abandono administrativo e falhas estruturais na fiscalização, com impactos diretos no meio ambiente e no uso do espaço público. O órgão aponta que não se trata de irregularidades isoladas, mas de um problema sistêmico.
De acordo com o procurador da República Antonio do Passo Cabral, há um “estado de coisas de completa omissão e abandono” na gestão da área.
Descontrole e danos ambientais
As investigações identificaram uma série de irregularidades, como a redução da vegetação de restinga, expansão irregular de quiosques sobre a faixa de areia e construções que dificultam o acesso de banhistas à praia.
Outro ponto crítico é a falta de controle sobre os permissionários. Segundo o MPF, nem a União nem o município conseguem identificar quem explora economicamente diversos quiosques na região.
Falhas na fiscalização
O MPF afirma que houve falhas contínuas na atuação dos dois entes públicos. Durante anos, o município teria atuado como gestor da orla sem autorização formal, enquanto a União não exerceu fiscalização adequada.
Mesmo após a assinatura do Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP), em 2024, o cenário de desorganização pouco mudou.
Comércio irregular e falta de transparência
A ação também aponta a venda e o aluguel ilegal de quiosques pela internet, sem qualquer controle do poder público. O MPF pede a criação de mecanismos de transparência, incluindo um portal com dados completos sobre os permissionários.
Além disso, o órgão quer a realização de vistorias individuais em todos os quiosques e a abertura de processo licitatório para regularizar a concessão dos espaços.
Área de proteção ambiental
A Praia da Reserva está inserida em área de proteção ambiental e possui alta relevância ecológica. Para o MPF, a regularização é essencial para preservar o ecossistema e garantir o uso sustentável da orla.
A expectativa é que as medidas sirvam como modelo para outras áreas do litoral carioca.
Com a palavra, a prefeitura do Rio.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto Marcelo Piu / Prefeitura do Rio