Nova plataforma vai monitorar dragagem na Baía de Guanabara

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da 5ª Câmara de Direito Público, homologou um acordo que promete aumentar o rigor e a transparência na dragagem de sedimentos na Baía de Guanabara.

A medida é fruto de uma articulação do Ministério Público (MPRJ), via Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), em conjunto com o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). O acordo é desdobramento de uma ação civil pública que investigava irregularidades no licenciamento e na execução dessas operações.

Monitoramento tecnológico e proteção ambiental

Como primeiro impacto prático, a empresa Multi-Rio Operações Portuárias S.A. já contratou uma plataforma de monitoramento para rastrear o transporte, a remoção e o descarte dos materiais.

O principal objetivo é mitigar os riscos de despejos irregulares. Para o GAEMA/MPRJ, o controle rígido é vital para:

Proteger a qualidade da água na Baía de Guanabara;

Preservar o litoral do Rio de Janeiro e de Niterói;

Evitar a contaminação de áreas ecologicamente sensíveis, como o arquipélago das Ilhas Cagarras e praias locais.

Fiscalização do “Ponto F” e plataforma pública

O termo estabelece a criação de uma plataforma pública de transparência, que funcionará por pelo menos 24 meses. A ferramenta permitirá que qualquer cidadão acompanhe as atividades de dragagem enviadas ao “Ponto F” — uma área de descarte oceânico situada a 15 km ao sul da Ilha do Pai, em Itaipu (Niterói).

Participação da Sociedade: A população terá acesso a painéis simplificados e canais diretos para denúncias e sugestões através de navegadores comuns, sem a necessidade de instalar programas específicos.

Além disso, o INEA divulgará relatórios anuais avaliando a capacidade de suporte ambiental do “Ponto F”. Caso haja intenção de utilizar outra área de descarte no futuro, serão exigidos estudos técnicos rigorosos e diagnósticos que respeitem os limites das Resoluções CONAMA.

Construção coletiva

O texto final do acordo foi amplamente debatido e contou com o apoio de especialistas, professores universitários, representantes dos setores portuário e da pesca, além do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), que também assina como interveniente.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Centro Hidrográfico da Marinha

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