STF autoriza nova fase da Operação Sem Desconto no INSS
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga um suposto esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
A decisão, proferida na Petição (Pet) 16.435, autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra nove investigados suspeitos de participação em um esquema de lavagem de dinheiro que, segundo a investigação, teria como beneficiário o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
PF investiga possível lavagem de dinheiro ligada a fraudes no INSS
De acordo com a Polícia Federal, a nova etapa da investigação foi aberta após a análise de dados extraídos do telefone celular do senador, apreendido em fase anterior da operação, além de outros elementos reunidos ao longo das investigações.
Segundo a PF, a apuração busca esclarecer se recursos supostamente obtidos por meio de fraudes relacionadas aos descontos associativos em benefícios previdenciários foram ocultados ou movimentados por pessoas físicas e jurídicas ligadas ao parlamentar.
A investigação também analisa movimentações financeiras envolvendo empresas contratadas por prefeituras do Maranhão, construtoras, agentes políticos locais e contratos públicos municipais.
Investigação aponta suposto papel do senador
Conforme a representação da Polícia Federal, o senador é apontado como responsável por formular demandas, indicar beneficiários, acompanhar pagamentos, tratar de negociações envolvendo imóveis e interferir em decisões patrimoniais relacionadas ao suposto esquema.
Importante: As suspeitas fazem parte da investigação em andamento e ainda serão analisadas pela Justiça. Até o momento, não há condenação definitiva sobre os fatos mencionados.
Advogado é apontado como operador financeiro
A investigação também cita o advogado Willer Tomaz de Souza, apontado pela Polícia Federal como um dos responsáveis pela estrutura financeira e patrimonial investigada.
Segundo a PF, ele manteria vínculos com empresas, imóveis, aeronaves, pilotos, operadores financeiros e interlocutores políticos, funcionando como um centro de apoio para a movimentação dos recursos sob investigação.
Além das buscas, o ministro André Mendonça autorizou, exclusivamente para fins de localização durante a operação, o acesso aos dados de posicionamento telefônico do advogado por meio das Estações Rádio-Base (ERBs).
O relator, entretanto, determinou que as diligências realizadas em escritórios de advocacia sejam limitadas a documentos administrativos, financeiros e contratuais relacionados aos fatos investigados, preservando o sigilo profissional e impedindo acesso à carteira de clientes e aos dados de outros advogados.
Familiares e empresários também são investigados
Entre os alvos dos mandados estão:
- Fayla Zulmira Menezes;
- Frederico de Abreu Silva Campos;
- Daniel de Faria Jerônimo Leite;
- Erlânio Furtado Luna Xavier, apontado como sócio do senador em postos de combustíveis investigados por suposta lavagem de dinheiro.
Também são investigados familiares de Weverton Rocha:
- Samya Lorene de Oliveira Bernardes Rocha (esposa);
- Anna Catarina Viana Rocha (filha);
- Geyse Rocha Linhares (irmã);
- Shainess Kellmassen Rocha Marques de Souza (irmã).
Objetivo é preservar provas
Na decisão, o ministro André Mendonça afirmou que as medidas cautelares são necessárias para evitar a destruição, ocultação ou transferência de provas.
Os mandados autorizam a apreensão de celulares, computadores, documentos societários e patrimoniais, contratos, registros financeiros, certificados digitais, comprovantes de pagamento, dinheiro em espécie e informações relacionadas a aeronaves, hangares e pilotos eventualmente vinculados aos investigados.
A Operação Sem Desconto apura um suposto esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários do INSS, além da possível ocultação e movimentação de recursos provenientes dessas fraudes. As investigações seguem em andamento sob responsabilidade da Polícia Federal, com supervisão do Supremo Tribunal Federal.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Andressa Anholette
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