Anac intensifica fiscalização de voos panorâmicos no Rio
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) intensificou, na última semana, a fiscalização sobre empresas e helicópteros que realizam voos panorâmicos no Rio de Janeiro. Os resultados da operação e novas medidas para reforçar a segurança da atividade foram apresentados nesta terça-feira (18), durante entrevista coletiva no Centro de Operações e Resiliência (COR-Rio).
Atualmente, 12 empresas autorizadas pela Anac operam 46 helicópteros em voos panorâmicos na cidade. Na última semana, nove empresas e 18 aeronaves foram fiscalizadas. Como resultado, quatro empresas foram suspensas e nove helicópteros foram interditados ou tiveram as operações suspensas.
Segundo o diretor-presidente da Anac, Thiago Chagas Faierstein, a agência já realizava fiscalizações desde março, mas intensificou as ações de inteligência após os acidentes registrados na cidade nos últimos meses.
“Das 12 empresas autorizadas, nove foram fiscalizadas e quatro suspensas. E das 18 aeronaves fiscalizadas, metade foi suspensa”, afirmou Faierstein. Ele classificou o resultado como preocupante e destacou que a agência pretende manter a fiscalização constante sobre empresas e aeronaves que realizam voos panorâmicos no Rio.
O prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a Prefeitura havia solicitado à Anac uma atenção especial ao setor diante do aumento do turismo na cidade. Segundo ele, a fiscalização das empresas e operações aéreas é competência da agência reguladora.
Anac vai revisar regras para voos panorâmicos
As fiscalizações realizadas pela Anac incluem auditorias nos Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), verificação do cumprimento de procedimentos, além de vistorias e inspeções técnicas nos helicópteros.
A agência também anunciou a revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 136, que estabelece regras específicas para operações de voos panorâmicos.
A proposta é atualizar os requisitos de segurança operacional levando em consideração a evolução do setor, as características regionais e as boas práticas internacionais. A revisão deverá incluir regras relacionadas à estrutura organizacional das empresas, qualificação das tripulações, manutenção das aeronaves e gestão da segurança operacional.
O processo deverá contar com participação social, incluindo representantes do setor, especialistas, usuários e outras partes interessadas.
Prefeitura rescinde termos com cinco empresas
A Prefeitura do Rio também anunciou a rescisão dos Termos de Compromisso firmados com cinco empresas que utilizavam o heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas.
A administração municipal, por meio do COR-Rio, é responsável pela gestão do equipamento público e pelas regras para sua utilização. As empresas estavam enquadradas na categoria SAE – Voo Panorâmico e tinham autorização para utilizar o heliponto como ponto de pouso e decolagem.
As empresas atingidas pela medida são Be Faster Serviços Aéreos Ltda.; Gabriel G. Aredes e Piloto Padrão Táxi Aéreo e Serviços de Manutenção Aeronáutica Ltda.; Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos Ltda.; Nobre Turismo Aéreo Ltda.; e Infinity Serviços Aéreos Especializados Ltda.
De acordo com a Prefeitura, as cinco empresas estão proibidas de operar no heliponto da Lagoa desde o início desta semana.
O Município informou ainda que pretende avançar com a Anac na criação de um acordo de cooperação para apoiar a atuação dos fiscais da agência. A autoridade e o poder de fiscalização sobre empresas, aeronaves e operações de voo, no entanto, permanecem sob responsabilidade da Anac.
Helisul mantém autorização para voos panorâmicos
A Prefeitura informou que a única empresa autorizada a comercializar voos panorâmicos com origem no heliponto municipal da Lagoa é a Helisul Táxi Aéreo.
As demais empresas possuíam Termos de Compromisso que permitiam o uso do equipamento para pousos e decolagens, mas não autorização municipal para explorar comercialmente voos panorâmicos.
Por esse motivo, o Município tornou sem efeito os respectivos Termos de Compromisso. A medida não interfere na autorização concedida à Helisul Táxi Aéreo para comercializar os passeios.
No último ano, a média de voos panorâmicos realizados diariamente a partir do heliponto da Lagoa ficou entre quatro e seis operações.
A Prefeitura ressaltou que sua atuação se limita à administração do equipamento público e ao cumprimento das condições previstas nos Termos de Compromisso. As obrigações que permanecerem válidas após a rescisão, incluindo eventual comprovação de pagamentos devidos ao Município por meio do Documento de Arrecadação de Receita Municipal (DARM), continuam vigentes.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Get your guide
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