Operação Conto da Sorte mira bets ilegais e movimentação de R$ 145 milhões
A Receita Federal, em parceria com os Ministérios Públicos de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, deflagrou nesta terça-feira (18) a Operação Conto da Sorte para combater um esquema de exploração irregular de apostas esportivas e investigar possíveis crimes tributários, financeiros e de lavagem de dinheiro.
A operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo. Também foram determinadas medidas para apreensão de bens e direitos dos investigados até o limite de R$ 145 milhões.
As investigações apontam que empresas de apostas teriam atuado sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e movimentado bilhões de reais.
Segundo os órgãos envolvidos, o grupo investigado teria criado dezenas de empresas relacionadas à exploração de jogos de azar e à prestação de serviços de pagamento. Terceiros sem capacidade econômica aparente seriam utilizados para ocultar os verdadeiros controladores dos negócios.
Investigação apura sonegação e lavagem de dinheiro
As autoridades também identificaram indícios de movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Entre as suspeitas estão sonegação fiscal, lavagem de dinheiro por meio da aquisição de imóveis e falta de recolhimento de tributos e valores previstos na legislação que regulamenta o setor de apostas.
A Receita Federal participou da investigação com a análise fiscal dos envolvidos, a verificação do funcionamento efetivo das empresas e a avaliação da capacidade econômico-financeira de sócios e administradores.
O trabalho também busca identificar possíveis grupos econômicos constituídos de fato, além das estruturas formais utilizadas pelas empresas.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou os impactos das apostas ilegais sobre a economia das famílias brasileiras.
Segundo ele, plataformas não autorizadas podem operar sem cumprir as regras aplicadas às empresas regularizadas e, de acordo com a avaliação apresentada pela Receita, contribuir para o endividamento e a desestruturação familiar, além de produzir impactos sociais mais amplos.
Receita monitora operações ligadas a bets irregulares
Além da Operação Conto da Sorte, a Receita Federal trabalha em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda no monitoramento de operações relacionadas a plataformas de apostas não autorizadas.
As ações incluem a identificação de instituições financeiras, pessoas físicas e empresas envolvidas na movimentação de recursos ou na divulgação de plataformas irregulares.
A partir dessas informações, podem ser adotadas medidas administrativas e tributárias e, quando houver elementos para tanto, encaminhamentos para responsabilização criminal.
Receita e MPPE firmam acordo de cooperação
Durante a operação, a Receita Federal e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
O objetivo é ampliar a integração entre as instituições, facilitar o compartilhamento de conhecimentos e desenvolver ações conjuntas de interesse público.
Com o acordo, Pernambuco se tornou o segundo estado brasileiro, depois de São Paulo, a estabelecer esse modelo de cooperação entre a Receita Federal e o Ministério Público Estadual.
A Receita Federal também doou equipamentos eletrônicos ao MPPE durante cerimônia que contou com a participação do secretário Robinson Barreirinhas, da superintendente da Receita Federal na 4ª Região Fiscal, auditora-fiscal Myrelle Miranda, do coordenador-geral da Coordenação de Pesquisa e Investigação (Copei), auditor-fiscal Sergio Messias, e do procurador-geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier.
Com informações de Ag. Gov
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: MPRN/reprodução
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