TSE retoma trabalhos e reforça preparação para eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta segunda-feira (3), os trabalhos do segundo semestre forense com foco na organização das Eleições Gerais de 2026. Durante a sessão extraordinária de abertura, o procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, reafirmou o compromisso do Ministério Público Eleitoral em atuar em parceria com a Corte para garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral.
Segundo Gonet, o Ministério Público oferecerá total colaboração ao TSE no cumprimento de sua missão constitucional, acompanhando todas as etapas do pleito deste ano.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que, mesmo durante o recesso do Judiciário, o tribunal manteve suas atividades, promovendo avanços nas áreas de inovação tecnológica, segurança das eleições, participação cidadã e fortalecimento institucional.
TSE anuncia parceria para combater assédio eleitoral
Entre as iniciativas anunciadas pelo presidente da Corte está a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A parceria terá como objetivo ampliar as ações de prevenção e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante o período eleitoral.
Nunes Marques também ressaltou que, com o encerramento das convenções partidárias previsto para o próximo dia 5 de agosto, a expectativa é de aumento significativo no número de processos encaminhados à Justiça Eleitoral.
Tribunal altera regras para distribuição do Fundo Eleitoral
Na sessão administrativa, o TSE aprovou alterações na Resolução nº 23.607/2019, que regulamenta a arrecadação de recursos, o financiamento das campanhas e a prestação de contas eleitorais.
As mudanças aperfeiçoam as regras para a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário destinados às candidaturas de pessoas negras, indígenas e mulheres.
Entre as alterações aprovadas, o prazo para a distribuição dos percentuais mínimos desses recursos foi prorrogado de 30 de agosto para 8 de setembro do ano eleitoral, atendendo solicitação apresentada pelos partidos políticos.
Outra novidade permite, em caso de segundo turno, a transferência de recursos do FEFC para candidaturas de pessoas negras, indígenas e mulheres que permanecerem na disputa. A movimentação poderá ocorrer até o quinto dia após o primeiro turno, desde que esteja prevista nos critérios internos de distribuição dos partidos.
Ministros mantêm condenações em dois recursos eleitorais
Durante a mesma sessão, o TSE julgou dois recursos envolvendo ações do Ministério Público Eleitoral e manteve as decisões das instâncias inferiores.
No primeiro caso, foi confirmada a multa de R$ 17.144,03 aplicada a Fernanda Marçal Nunes Hourneaux de Moura por realizar doação eleitoral acima do limite permitido nas eleições de 2022.
A defesa questionava a anotação de inelegibilidade registrada no cadastro eleitoral da doadora. Contudo, o Ministério Público sustentou que o registro possui caráter apenas administrativo e informativo, servindo como subsídio para eventual análise futura de pedido de candidatura, entendimento acompanhado pelos ministros.
No segundo julgamento, o Tribunal manteve a multa de R$ 2 mil aplicada a Fernanda Leite Carvalhaes, candidata ao cargo de vereadora em Londrina (PR) nas eleições de 2024, por realizar propaganda eleitoral irregular em um templo religioso e divulgar o ato posteriormente: nas redes sociais.
STF e STJ também retomam atividades
A segunda-feira marcou ainda a retomada das atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando início ao segundo semestre do calendário do Poder Judiciário, período que será marcado pela intensificação dos processos relacionados às eleições de 2026.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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