Justiça nega recurso e proíbe retomada das obras na tirolesa do Pão de Açúcar
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou o pedido da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar para suspender os efeitos da sentença que anulou as licenças ambientais da tirolesa projetada entre os morros da Urca e do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. Com a decisão, as obras do empreendimento permanecem totalmente paralisadas até o julgamento definitivo do recurso.
A decisão atende a um pleito do Ministério Público Federal (MPF), que contestou as intervenções na formação rochosa. Ao rejeitar o pedido da empresa, o tribunal destacou que interesses econômicos não podem se sobrepor a danos ambientais irreversíveis, frisando que atrasar a inauguração apenas adia receitas, enquanto os cortes na rocha causam impactos permanentes no monumento.
Danos irreversíveis e multa de R$ 30 milhões
A decisão do TRF2 ratifica a sentença proferida pela 20ª Vara Federal, que julgou procedente a Ação Civil Pública do MPF. O processo comprovou que o projeto retirou mais de 127 metros cúbicos de rocha sem as autorizações devidas, descaracterizando um dos cartões-postais mais importantes do mundo.
A condenação imposta à concessionária e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) inclui:
- Indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;
- Apresentação de um Plano de Recuperação da área degradada nos morros;
- Criação de um Plano Diretor que impeça qualquer nova ampliação de área construída no local.
Segundo a Justiça, o monumento — protegido como Patrimônio Mundial pela Unesco — teve sua vocação contemplativa alterada de forma indevida, além de apontar falhas graves de fiscalização por parte do Iphan.
🏛️ Vitória para a proteção do patrimônio nacional
O autor da ação, o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, comemorou o entendimento do tribunal. Para ele, a decisão do TRF2 consolida a prevalência da conservação ambiental e cultural sobre interesses privados.
“O julgamento reconhece que não é possível equiparar interesses econômicos ao impacto permanente provocado em um bem tombado de relevância nacional e mundial”, destacou o procurador.
Com a manutenção do veto, a empresa terá que aguardar o julgamento do mérito do recurso sem poder realizar qualquer tipo de intervenção ou perfuração na rocha.
Raio-X do Processo da Tirolesa no Pão de Açúcar
| Ponto Analisado | Detalhes da Decisão Judicial |
|---|---|
| Situação das Obras: | Totalmente suspensas por decisão do TRF2 |
| Volume de Rocha Retirado: | Mais de 127 m³ de corte não autorizado |
| Condenação Financeira: | R$ 30 milhões por danos morais coletivos |
| Órgãos Envolvidos: | MPF (autor), Iphan e Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar |
| Status do Monumento: | Patrimônio Cultural e Ambiental (Tombado pelo Iphan e Unesco) |
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Alexandre Macieira/Riotur
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