Justiça anula eleição de presidente da Alerj no RJ

A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa nesta quinta-feira (26).

Na decisão, a magistrada entendeu que o processo eleitoral interno só poderia ocorrer após a retotalização dos votos das eleições de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral ao cassar o mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

A retotalização consiste na recontagem dos votos para deputado estadual, desconsiderando os recebidos por Bacellar. O procedimento está marcado para a próxima terça-feira (31).

Composição da Casa
Segundo Suely Magalhães, a retotalização é etapa indispensável para definir a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj, garantindo legitimidade ao processo de escolha do novo presidente.

A magistrada afirmou que a ordem lógica determinada pela Justiça Eleitoral deve ser respeitada: primeiro a recontagem dos votos, depois a definição da composição da Casa e, somente então, a realização da eleição interna.

Ela também avaliou que a Mesa Diretora da Alerj cumpriu apenas parcialmente a decisão do TSE, ao reconhecer a vacância da presidência, mas não a perda do mandato parlamentar nem a necessidade imediata de retotalização, o que poderia alterar a composição do Legislativo.

Impacto político
Na avaliação da desembargadora, a realização da eleição sem o cumprimento integral da decisão eleitoral pode afetar não apenas a escolha do presidente da Alerj, mas também a definição de quem assume o governo do estado.

O cenário político do Rio de Janeiro se agravou após uma série de decisões judiciais e mudanças no comando do Executivo. O ex-governador Cláudio Castro renunciou ao cargo antes de uma decisão do TSE que o tornou inelegível até 2030. O mesmo julgamento também atingiu Rodrigo Bacellar.

Sem vice-governador — após a saída de Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro —, a linha sucessória passou por instabilidade. Bacellar chegou a figurar como primeiro na sucessão, mas foi afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal no contexto de investigação da Polícia Federal.

Atualmente, o governo do estado está sob comando interino do presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto de Castro, enquanto a Alerj segue sob presidência interina de Guilherme Delaroli, que não integra a linha sucessória.

Com a decisão judicial, a eleição para a presidência da Alerj permanece suspensa até a conclusão da retotalização dos votos e a definição oficial da composição do parlamento estadual.

Com informações de Ag. Brasil 

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Divulgação / Alerj