Justiça anula licenças de tirolesa no Pão de Açúcar

A 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu pela anulação definitiva das licenças que autorizavam a instalação de uma tirolesa nos morros do Pão de Açúcar e da Morro da Urca. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Além de invalidar as autorizações, a Justiça determinou que a empresa apresente, em até 60 dias, um plano de recuperação ambiental da área afetada. Também deverá submeter, no prazo de 120 dias, um Plano Diretor que impeça a ampliação da área construída. As duas instituições foram condenadas ao pagamento de R$ 30 milhões por danos coletivos relacionados à intervenção nas formações rochosas.

A sentença reconheceu a ilegalidade das obras iniciadas em 2022, destacando que os serviços foram executados sem as devidas licenças dos órgãos competentes, incluindo a Fundação Geo-Rio. Segundo a decisão, os danos causados são irreversíveis, com a retirada estimada de mais de 127 metros cúbicos de rocha do maciço.

Ao avaliar o projeto, a Justiça Federal considerou que a atividade proposta é incompatível com a finalidade do local, tradicionalmente voltado à contemplação paisagística. O entendimento reforça que a existência de estruturas turísticas já consolidadas, como o bondinho, não autoriza a expansão indiscriminada de atividades no espaço.

A decisão também apontou falhas na atuação do Iphan, destacando omissão na fiscalização e autorização irregular do empreendimento, mesmo após o início das obras sem licenciamento adequado. O órgão, segundo a sentença, chegou a defender a legalidade da intervenção, minimizando seus impactos.

Outro ponto relevante foi a ausência de participação pública no processo e o descumprimento de normas internacionais da UNESCO. A Justiça alertou que a não observância dessas diretrizes pode colocar em risco o título de patrimônio mundial da humanidade, além de comprometer a credibilidade do Brasil no cenário internacional.

O juiz federal Paulo André Espírito Santo também rejeitou argumentos de benefícios econômicos, ressaltando que a intervenção altera significativamente a experiência sensorial do local. Segundo ele, o valor do Pão de Açúcar está ligado à contemplação da paisagem, característica incompatível com atividades de impacto dinâmico, como a tirolesa.

Para o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pela ação, a decisão representa um marco na defesa do patrimônio natural brasileiro. Ele criticou a insistência no projeto, classificando-o como predatório, e apontou falhas graves na atuação do órgão responsável pela proteção do patrimônio histórico.

A obra tem sido alvo de intensos debates desde o seu anúncio: 

• Impacto Ambiental e Geológico: Ambientalistas e o Ministério Público Federal (MPF) denunciaram cortes na rocha não previstos inicialmente, o que foi classificado como “mutilação” do monumento.
• Patrimônio da Humanidade: Por ser um sítio reconhecido pela UNESCO, críticos argumentam que a tirolesa descaracterizaria a silhueta icônica do conjunto de morros.
• Movimentos Contrários: O grupo Pão de Açúcar Sem Tirolesa mobilizou milhares de pessoas contra a intervenção, alegando danos irreversíveis à unidade de conservação. 

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Parque Bondinho Pão de Açúcar