MPF pede mediação em conflito fundiário no CTEx em Guaratiba

O Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal que o conflito fundiário envolvendo o Centro Tecnológico do Exército (CTEx), em Guaratiba, na zona oeste do Rio de Janeiro, seja tratado como uma questão coletiva e social — e não como disputas individuais de posse.

Segundo o MPF, cerca de 70 famílias de comunidades tradicionais estão sob risco de despejo forçado. O órgão defende a mediação como alternativa para garantir os direitos de todos os envolvidos e evitar soluções fragmentadas.

A manifestação foi apresentada no âmbito de um incidente de soluções fundiárias instaurado pela 3ª Vara Federal do Rio, em ação de reintegração de posse movida pela União contra uma moradora local. O MPF propõe que o caso seja encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, especializada na mediação de conflitos dessa natureza.

Até o momento, a União já ingressou com ao menos 26 ações de reintegração de posse relacionadas às ocupações no entorno do CTEx, além de ter emitido cerca de 50 notificações extrajudiciais. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, a quantidade de famílias envolvidas e a semelhança das ocupações evidenciam um conflito coletivo que exige uma solução estruturada.

O MPF também contesta a tese de que as ocupações estariam dispersas, ressaltando que a área possui características não urbanas e identidade territorial comum. O órgão aponta ainda que o uso de ações padronizadas reforça o caráter coletivo do litígio.

Comunidades tradicionais ameaçadas

O conflito envolve sete comunidades tradicionais: Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha. Muitas famílias já receberam notificações com prazo de 30 dias para desocupação, sem oferta de alternativa habitacional.

De acordo com o MPF, a medida desconsidera normas nacionais e internacionais, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que reconhece os direitos territoriais de povos tradicionais. O órgão ressalta que o vínculo dessas comunidades com o território independe de regularização formal.

Além disso, destaca-se a vulnerabilidade social das famílias, que vivem, em sua maioria, em moradias simples, o que agrava os impactos de possíveis remoções.

Mediação como solução

O MPF defende a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias para promover o diálogo entre União, Exército e moradores, além da unificação dos processos judiciais relacionados ao caso.

A expectativa é que a mediação permita evitar despejos imediatos e viabilize uma solução equilibrada, conciliando a proteção do patrimônio público com a garantia dos direitos das comunidades tradicionais.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Divulgação