MPRJ aciona Banco Master para evitar prejuízo ao RioPrevidência
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF), ajuizou ação civil pública contra o Banco Master S.A., atualmente em liquidação extrajudicial, para evitar um prejuízo estimado em R$ 1,088 bilhão ao RioPrevidência.
A ação inclui pedido de tutela de urgência para suspender contratos ligados ao modelo de crédito conhecido como “CredCesta”, afastar o presidente da autarquia, bloquear bens dos investigados e garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Também são alvos do processo a empresa PKL One Participações S.A., além de ex-dirigentes e atuais gestores do RioPrevidência, bem como o próprio Estado do Rio de Janeiro.
Segundo o MPRJ, há risco concreto de perda de cerca de R$ 970 milhões investidos pelo RioPrevidência em títulos emitidos pelo Banco Master, cuja liquidação foi decretada pelo Banco Central do Brasil. Novos aportes realizados posteriormente teriam elevado o risco total para mais de R$ 1 bilhão.
Questionamentos sobre o “CredCesta”
Além do possível dano ao erário, o MPRJ questiona a legalidade do modelo de crédito “CredCesta”. De acordo com o órgão, a modalidade combina empréstimos consignados com cartões de crédito de forma pouco transparente, o que pode levar aposentados e pensionistas a um ciclo contínuo de endividamento.
O GAESF aponta que a prática pode violar o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, ao atingir especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos e beneficiários da previdência, comprometendo rendas de caráter alimentar.
Divergências sobre compensação
A ação também contesta a proposta do Estado e do RioPrevidência de utilizar valores descontados de servidores para compensar prejuízos com os investimentos. Para o MPRJ, essa alternativa transfere indevidamente o ônus aos segurados, em vez de responsabilizar os agentes envolvidos.
Indícios de falhas na gestão
O Ministério Público destaca ainda possíveis irregularidades na gestão do fundo previdenciário, incluindo aportes em instituições não credenciadas, mesmo após alertas de órgãos de controle. Segundo o órgão, a manutenção da atual administração pode representar risco de continuidade dessas práticas.
Diante do cenário, o MPRJ pede à Justiça a nulidade dos contratos considerados abusivos, a suspensão imediata dos descontos em folha, a condenação dos responsáveis ao ressarcimento integral dos prejuízos e a criação de mecanismos para evitar novas operações semelhantes no sistema previdenciário estadual.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto Divulgação