STF se divide sobre eleição para governador do RJ

O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira (8), o julgamento de duas ações que vão definir se a eleição para o mandato-tampão de governador e vice do Rio de Janeiro será direta ou indireta. Até o momento, apenas os relatores apresentaram seus votos, revelando divergência na Corte.

O ministro Luiz Fux defendeu a realização de eleição indireta, a ser feita pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com voto secreto. Já o ministro Cristiano Zanin votou pela realização de eleição direta, com participação da população.

A controvérsia teve origem após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em 23 de março, um dia antes de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A situação gerou debate sobre se a vacância do cargo tem natureza eleitoral, fator determinante para definir o modelo de eleição.

O cenário de dupla vacância foi configurado após a saída do vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo em 2025 para assumir função no Tribunal de Contas do Estado. Atualmente, o governo é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto.

As ações foram propostas pelo Partido Social Democrático (PSD). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, relatada por Fux, o partido questiona trechos da Lei Complementar estadual 229/2026, que prevê eleição indireta nos dois últimos anos do mandato. Já na Reclamação (RCL) 92644, sob relatoria de Zanin, o PSD contesta decisão do TSE que determinou eleições indiretas.

Para Cristiano Zanin, a renúncia de Castro não afastou a natureza eleitoral da vacância, sendo uma tentativa de evitar a cassação, o que justificaria eleições diretas. Já Luiz Fux avaliou que, como o TSE reconheceu a validade da renúncia e não decretou a cassação, não caberia ao STF alterar esse entendimento sem recurso apropriado.

Em relação à legislação estadual, Fux considerou válida a previsão de eleição indireta em casos sem causa eleitoral e defendeu o voto secreto. Zanin, por sua vez, concordou com a aplicação da norma nesses casos, mas defendeu votação aberta para garantir transparência.

Durante as sustentações orais, advogados do PSD defenderam eleições diretas ou, alternativamente, a manutenção do governador interino até as eleições gerais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou a favor do voto popular, ao entender que a renúncia não descaracterizou a origem eleitoral da vacância.

O julgamento será retomado com os votos dos demais ministros da Corte.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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