Aprovada inclusão da misoginia na Lei do Racismo

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). A proposta (PL 896/2023) segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto foi aprovado por unanimidade, com 67 votos favoráveis, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

A proposta define misoginia como a manifestação de ódio, aversão ou desprezo contra mulheres e estabelece pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa. O texto também inclui a “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

Mudanças na legislação

Atualmente, a misoginia é tratada no Código Penal Brasileiro como injúria ou difamação, com penas mais leves. Para evitar conflitos jurídicos, o substitutivo delimita que o Código Penal continuará tratando apenas da injúria no contexto de violência doméstica e familiar.

Segundo Soraya Thronicke, a nova tipificação reconhece a gravidade da conduta e fortalece o combate à violência contra a mulher.

Argumentos e contexto

Durante a votação, a relatora destacou que diversos países já possuem legislação específica contra a misoginia e alertou para o aumento da violência de gênero no Brasil. Dados citados por ela apontam quase 7 mil vítimas de tentativa de feminicídio em 2025.

A senadora também mencionou a atuação de grupos conhecidos como “red pills”, que disseminam discursos de ódio contra mulheres, especialmente na internet.

Já a autora do projeto, Ana Paula Lobato, afirmou que a proposta busca garantir respeito, dignidade e liberdade às mulheres. Após a votação, ela relatou ter recebido ameaças e ofensas online por conta da iniciativa.

Debate e divergências

Apesar da aprovação unânime, houve divergências ao longo da tramitação. Alguns parlamentares demonstraram preocupação com possíveis impactos na liberdade de expressão e com a ampliação do escopo da Lei do Racismo.

Outros senadores defenderam a medida como essencial para enfrentar o avanço da violência contra mulheres no país, classificando o problema como estrutural e crescente.

Próximos passos

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações antes de eventual sanção presidencial.

Com informações de Ag. Senado

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Carlos Moura / Ag. Senado