Câmara aprova política para minerais críticos e estratégicos
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), voltada ao fortalecimento da cadeia produtiva mineral e ao incentivo à industrialização no país. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
De autoria do deputado Zé Silva e outros parlamentares, o Projeto de Lei 2780/24 foi aprovado com substitutivo apresentado pelo relator, Arnaldo Jardim.
A proposta prevê incentivos governamentais para projetos de pesquisa, processamento e transformação de minerais considerados estratégicos para setores como tecnologia, transição energética, defesa nacional e indústria automobilística. Esses minerais são utilizados na fabricação de smartphones, baterias, carros elétricos e equipamentos militares.
Fundo bilionário e incentivos fiscais
Entre as principais medidas está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União para garantir financiamentos e reduzir riscos em empreendimentos ligados ao setor.
O projeto também institui um programa de incentivos fiscais federais, com previsão de R$ 5 bilhões em créditos tributários distribuídos ao longo de cinco anos.
Os projetos considerados prioritários serão definidos pelo novo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão responsável por atualizar, a cada quatro anos, a lista oficial de minerais estratégicos.
Mineração urbana e agregação de valor
Durante a votação, Arnaldo Jardim destacou o potencial do Brasil para se consolidar como referência mundial na produção e reciclagem desses minerais. O relator defendeu a chamada “mineração urbana”, baseada na recuperação de minerais presentes em resíduos eletrônicos, baterias, veículos e materiais descartados.
Segundo ele, a proposta busca evitar que o Brasil permaneça apenas como exportador de commodities minerais, incentivando a agregação de valor e o desenvolvimento tecnológico nacional.
Participação das empresas
O texto determina que empresas do setor mineral destinem, durante seis anos, 0,2% da receita operacional bruta ao Fgam e outros 0,3% a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Após esse período, o total de 0,5% poderá ser direcionado integralmente a projetos de inovação ou fundos específicos voltados ao setor mineral estratégico.
Cadastro nacional e leilões
A proposta cria ainda o Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos (CNPMCE), que reunirá informações sobre empreendimentos e áreas de exploração em todo o país.
Além disso, áreas com potencial mineral deverão ter prioridade em leilões promovidos pela Agência Nacional de Mineração, incluindo áreas desoneradas que retornaram ao controle da agência.
Debate político
O projeto gerou divergências no Plenário. Parlamentares da base governista destacaram avanços relacionados à industrialização e ao planejamento estratégico do setor. Já deputados de oposição e partidos de esquerda criticaram a ausência de maior controle estatal e alertaram para riscos de ampliação da participação estrangeira na exploração mineral brasileira.
Entre as críticas, parlamentares defenderam a criação de uma estatal específica para gerir os minerais estratégicos, nos moldes da Petrobras e da Embrapa.
Com informações de Agência Câmara Notícias
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados