CCJ aprova PECs que reduzem jornada e acabam com escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no Brasil e encerram, na prática, a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1).

Com a aprovação na CCJ, os textos seguem agora para análise de uma comissão especial e, posteriormente, para votação no Plenário da Câmara.

O relator das propostas, deputado Paulo Azi (União-BA), concluiu que os textos cumprem os requisitos formais e não ferem cláusulas pétreas da Constituição Federal.

A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas semanais.

Atualmente, a Constituição estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais, sem determinar um modelo específico de distribuição dos dias trabalhados.

Movimento pelo fim da escala 6×1

As propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende o fim da escala 6×1 como forma de melhorar a saúde mental, o descanso e a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

Ao defender as mudanças, o relator Paulo Azi afirmou que a jornada atual penaliza principalmente trabalhadores de baixa renda, especialmente mulheres e jovens que precisam conciliar emprego, estudos e tarefas domésticas.

Argumentos favoráveis

Durante o debate, o deputado Reginaldo Lopes classificou a escala 6×1 como “escravidão moderna” e afirmou que a mudança pode aumentar a produtividade, estimular empregos formais e reduzir afastamentos por estresse.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) declarou que mais de 70% da população apoia a redução da jornada de trabalho. Já os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Tarcísio Motta (Psol-RJ) destacaram impactos negativos do atual modelo sobre a saúde física, mental e convivência familiar.

Também declararam apoio às PECs os deputados Helder Salomão (PT-ES), Alencar Santana (PT-SP), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Patrus Ananias (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF), Túlio Gadêlha (PSD-PE) e Marina Silva (Rede-SP).

Críticas e preocupações econômicas

Entre os parlamentares favoráveis com ressalvas, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS) alertou para possível aumento de custos de produção em até 22%, o que poderia impactar preços e empregos. Ele sugeriu compensações aos empregadores, como desoneração da folha de pagamento.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) rebateu a preocupação, afirmando que 66% dos trabalhadores formais já atuam em regime de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2).

Já os deputados Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Fausto Pinato (PP-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) se posicionaram contra as PECs. Eles argumentaram que a medida teria caráter eleitoreiro e não resolveria os problemas enfrentados pelos trabalhadores informais e pela economia.

Próximos passos

Para entrar em vigor, as PECs ainda precisam ser aprovadas pela comissão especial e pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, antes de seguirem para análise do Senado Federal.

Com informações de Ag. Câmara de Notícias

Wagner Sales – editor de conteúdo

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