CPMI do INSS termina sem relatório após rejeição de parecer
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social encerrou suas atividades sem a aprovação de um relatório final. O parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado por 19 votos a 12.
Após o resultado, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu encerrar os trabalhos sem colocar em votação o relatório alternativo apresentado por parlamentares da base governista.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) chegou a solicitar a apreciação do texto alternativo, mas o pedido não foi acatado. Mesmo sem aprovação, Viana informou que o relatório rejeitado será encaminhado a órgãos como o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o documento governista será enviado à Polícia Federal.
Relatório rejeitado e divergências
Com cerca de 4 mil páginas, o parecer de Alfredo Gaspar pedia o indiciamento de mais de 200 pessoas por suspeita de participação em um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas, envolvendo descontos associativos indevidos.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) elogiou o relatório, enquanto parlamentares como Marcio Bittar (PL-AC) criticaram a postura da base governista. Já o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apontou falhas e omissões no documento e defendeu o relatório alternativo.
O senador Sergio Moro (PL-PR) lamentou o fim da comissão sem prorrogação, destacando a relevância das investigações. A prorrogação havia sido barrada pelo Supremo Tribunal Federal no dia anterior.
Encaminhamentos e investigações
Apesar do encerramento sem consenso, o relatório de Gaspar prevê o envio de provas a diversas instituições, incluindo Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Receita Federal do Brasil, Advocacia-Geral da União, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários.
O texto também sugeria medidas como bloqueio de bens, pedidos de prisão preventiva e aprofundamento de investigações sobre autoridades e empresários citados.
Relatório alternativo
O documento apresentado pela base governista pede o indiciamento de cerca de 130 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontando que as fraudes teriam se intensificado durante sua gestão. O texto também cita outros nomes ligados ao caso e defende a continuidade das investigações.
Balanço da CPMI
Instalada em agosto, a CPMI realizou 38 reuniões, promoveu mais de mil quebras de sigilo e chegou a prender quatro pessoas em flagrante durante depoimentos. A comissão foi criada para apurar um esquema bilionário de fraudes em benefícios previdenciários, identificado a partir de operações conduzidas pela Polícia Federal e pela CGU.
Sem a aprovação de um relatório final, caberá agora aos órgãos de controle e investigação dar continuidade às apurações com base no material produzido.
Com informações de Ag. Gov
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado