Crise no RJ: STF analisa eleição indireta para governador

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (25), o julgamento para referendar a decisão do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei sobre eleição indireta para governador e vice no Rio de Janeiro.

A análise ocorre em sessão virtual extraordinária, com término previsto para a próxima segunda-feira (30).

A liminar questiona dispositivos da Lei Complementar estadual 226/2026, que permitiam a desincompatibilização de candidatos apenas 24 horas antes da votação e estabeleciam voto nominal e aberto na escolha dos novos governantes pela Assembleia Legislativa.

A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD).

Vacância no governo do Rio

O julgamento ocorre após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, na segunda-feira (23). O cargo já estava vago na vice-governadoria, após Thiago Pampolha deixar a função em 2025 para assumir posto no Tribunal de Contas do Estado.

Com a chamada dupla vacância, a Constituição determina a realização de eleição indireta em até 30 dias, conduzida pela Assembleia Legislativa.

Decisão e urgência

Ao conceder a liminar, Fux apontou urgência na análise do caso, diante da necessidade de definição das regras para o processo eleitoral.

O presidente do STF, Edson Fachin, acolheu o pedido e autorizou a realização da sessão extraordinária para que o plenário avalie a decisão do relator.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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