MPRJ vai à Justiça para fechar lixão clandestino em Jacarepaguá
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital ajuizou, na última terça-feira (02/06/2026), uma ação civil pública (ACP) com pedido de liminar para que o Estado e o Município do Rio de Janeiro fechem imediatamente um vazadouro de lixo clandestino na Zona Oeste. O “lixão” se formou em uma área próxima à comunidade do Outeiro, localizada na Estrada Arroio Pavuna, em Jacarepaguá.
A gravidade do caso fez o Ministério Público incluir no processo, como responsáveis solidárias, seis empresas do ramo de caçambas e transporte de resíduos, além de duas pessoas físicas. Todos terão o dever de reparar e indenizar os severos danos causados ao ecossistema local.
Gás metano e rinha de galos: O cenário de degradação
As investigações apontam que o depósito ilegal funciona há vários anos perto do número 326 da Estrada Arroio Pavuna, sem qualquer licença ambiental ou controle do poder público. Toneladas de entulhos da construção civil e resíduos de todos os tipos são despejados diariamente no local.
O acúmulo gerou um passivo ambiental crítico na região:
- Risco de Explosão: Peritos identificaram o afloramento de gás metano vindo do subsolo, gerando perigo iminente de explosões e incêndios;
- Contaminação e Desmatamento: O solo está severamente poluído pelo chorume, acompanhado da destruição da vegetação nativa;
- Atividades Ilegais: A fiscalização descobriu uma marmoraria operando sem licença, além de criação ilegal de porcos e de galos de rinha.
Prazos curtos para limpeza e descontaminação
Na ação, o Ministério Público fixou metas rígidas e urgentes para os réus. No prazo máximo de 30 dias, todas as atividades poluidoras e o descarte no imóvel devem ser totalmente suspensos. Já a remoção completa de todo o lixo, entulho e material depositado de forma irregular precisa ser executada em até 90 dias, com o envio dos resíduos para aterros sanitários legalizados. O local também deverá receber placas de alerta proibindo novos despejos.
Além da limpeza superficial, a Promotoria exige que os envolvidos realizem estudos geoambientais detalhados para iniciar a descontaminação completa do subsolo. Os réus responderão judicialmente pelo pagamento de indenizações financeiras por todos os danos ecológicos já consolidados e por aqueles que possam surgir ao longo do processo.
Detalhes da Ação Civil Pública (Caso Arroio Pavuna)
| Alvo da Ação | Riscos Ambientais Detectados | Obrigações Fixadas (Prazos) |
|---|---|---|
| Local: Estrada Arroio Pavuna, Jacarepaguá | Afloramento perigoso de gás metano | 30 dias: Suspensão total das atividades e novos descartes |
| Réus: Estado, Município, 6 empresas e 2 civis | Contaminação do subsolo e desmatamento | 90 dias: Limpeza completa do terreno e destinação correta |
| Agravantes: Marmoraria sem licença e rinha de galos | Risco de incêndio e maus-tratos a animais | Longo prazo: Estudo geoambiental e descontaminação do solo |
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto Divulgação / prefeitura do Rio
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