É Válida a Busca Pessoal de Policiais Militares no Rio de Janeiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da Subprocuradoria-Geral de Recursos Constitucionais (SubRec) e da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais (ARC Crim), obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), o reconhecimento da legalidade da busca pessoal realizada por policiais militares. A decisão, unânime, foi proferida pela Segunda Turma da Corte após recurso apresentado pelo MPRJ e pelo Ministério Público Federal (MPF), que contestava um entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No julgamento, o relator, Ministro André Mendonça, enfatizou que a Constituição Federal não exige mandado judicial para buscas pessoais em situações de flagrante delito. Ele destacou elementos objetivos que justificam a abordagem, como o nervosismo do suspeito, a presença de um volume visível na cintura, a mudança repentina de direção ao avistar o carro policial e a ocorrência em áreas conhecidas pela atuação do tráfico de drogas.

A decisão concluiu que não houve indícios de discriminação, perseguição pessoal ou abuso, fatores que poderiam levar à nulidade das provas. Ao restabelecer a validade das evidências e reconhecer a legitimidade da atuação policial, o STF reforça a função do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.

As imagens de policiais militares (PMs) revistando pessoas no Rio de Janeiro são comuns em operações de segurança pública e policiamento ostensivo, com foco em áreas de grande circulação, transporte público e favelas. 

Aqui estão alguns contextos e tipos de registros comuns sobre essas abordagens:

• Abordagens no Transporte Público: Policiais costumam revistar ônibus e passageiros que se deslocam do subúrbio para áreas turísticas, como a zona sul, especialmente durante feriados e verão, visando prevenir arrastões.
• Operações em Áreas de Risco: Imagens frequentemente mostram o Batalhão de Choque e outras unidades especializadas realizando revistas em áreas com alto índice de criminalidade, como o Complexo do Alemão e Morro da Penha.
• Controvérsia Racial e Perfilamento: Pesquisas indicam que jovens negros são os maiores alvos das abordagens policiais na cidade, correspondendo a uma porcentagem desproporcional dos revistados.
• Uso de Câmeras Corporais: A Polícia Militar do Rio de Janeiro tem implementado o uso de câmeras corporais em suas fardas, o que tem registrado tanto a atuação legal dos agentes quanto casos de abuso. 

O outro lado

Em 2022, uma pesquisa divulgada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) revelou que 63% das pessoas abordadas pela polícia na cidade do Rio são negras. O levantamento também mostra que a violência da polícia nessas abordagens aumentou nas últimas duas décadas.

Segundo a pesquisa Elemento Suspeito, o racismo está no centro da atividade policial e do sistema de justiça criminal. De acordo com o estudo, o quadro geral é de que nos últimos anos houve uma radicalização do foco no elemento suspeito.

O boletim Negro Trauma revela o universo das abordagens policiais na cidade do Rio de Janeiro e também outras experiências dos cidadãos com a polícia, além da avaliação da população sobre os agentes de segurança.

• 68% das pessoas abordadas andando a pé e 71% das abordadas no transporte público são negras;
• 17% das pessoas abordadas já foi parada mais de 10 vezes;
• 79% dos que tiveram sua casa revistada pela polícia eram negros;
• 74% dos que tiveram um parente ou amigo morto pela polícia são pessoas negras;
• PM tem pior desempenho na avaliação entre os entrevistados e recebe nota 5,4;
• Só 17% acham que não existe racismo na Polícia Militar.

Metodologia

• A primeira parte da pesquisa foi quantitativa: a partir de um rastreamento com 3.500 pessoas em pontos de fluxo na cidade, foram feitas 739 entrevistas em maio 2021 e detalhadas pelo Instituto Datafolha.
• A segunda parte foi qualitativa: foram realizados grupos focais e entrevistas com jovens moradores de favelas, entregadores, motoristas de aplicativos, mulheres e policiais.
• Desta forma chegou-se ao perfil predominante de pessoas consideradas reiteradamente suspeitas pelos policiais e escolhidas para as abordagens.
• Assim como na primeira pesquisa, comprovou-se que são os jovens negros os maiores alvos dos agentes de segurança. Enquanto 48% da população da cidade do Rio de Janeiro é negra, o percentual de pessoas negras abordadas pela polícia chega a 63%. Um quinto (17%) dessas pessoas já foi parada mais de 10 vezes.
• Uma pesquisa semelhante foi feita pela primeira vez em 2003.
• Ao observar o local das abordagens, a pesquisa aponta que atividades comuns para pessoas brancas são vistas como suspeitas para pessoas negras.
• Negros são 68% dos abordados andando a pé na rua ou na praia, 74% em vans ou Kombis, 72% nos carros de aplicativos, 71% no transporte público, 68% andando de moto e 67% em um evento ou festa.
• Em todas as modalidades de abordagem, sem exceção, os negros são mais parados do que os brancos.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Divulgação