Flávio Dino autoriza operação contra deputado Marcelo Queiroz
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou buscas e apreensões contra o deputado federal Marcelo Queiroz e outros investigados no âmbito da Operação Castratio, conduzida pela Polícia Federal (PF). A investigação apura suspeitas de fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (SEAPPA).
A decisão foi tomada na Petição 15234, após pedido da PF com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo as investigações, os fatos ocorreram entre outubro de 2019 e março de 2022, período em que Marcelo Queiroz ocupava o cargo de secretário estadual da pasta.
De acordo com a Polícia Federal, contratos celebrados pela Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal com a empresa Consuvet apresentam indícios de direcionamento e fraude licitatória. Os investigadores buscam esclarecer se o parlamentar teria atuado como líder de uma suposta organização criminosa ou se teria sido beneficiado financeiramente e politicamente pelos contratos.
Além de Marcelo Queiroz, também foram alvos das medidas Anna Caroline Vianna Dupret dos Santos, Camila Costa da Silva, Antônio Emílio Santos, Leonardo Rego Blanchart, Sergio Fernandes Vieira, Francisca Maria de Andrade, Gilberto da Costa Lima Machado, Clínica Veterinária Ricardo Ltda, Ricardo de Almeida Souza e a própria SEAPPA.
As investigações apontam que a Consuvet teria firmado contratos superiores a R$ 8,3 milhões em apenas quatro meses, apesar de possuir capital social de R$ 20 mil e não apresentar estrutura compatível com os serviços contratados. Também foi identificado um aditivo contratual de R$ 595,5 mil assinado pelo então secretário Alex Sandro Pedrosa Grillo.
Segundo a PF, Camila Costa, considerada pessoa de confiança de Marcelo Queiroz, teria atuado para facilitar e direcionar licitações em favor da empresa. Já Anna Caroline, companheira do deputado, é suspeita de dificultar diligências policiais ao não entregar um aparelho celular considerado relevante para a investigação.
Na decisão, Flávio Dino afirmou existirem “múltiplos indicativos” de irregularidades, incluindo movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados por agentes públicos, além de saques frequentes em dinheiro e de forma fracionada.
O ministro também entendeu que o caso permanece na competência do STF devido a indícios de que Marcelo Queiroz teria mantido vínculos com integrantes da suposta organização criminosa mesmo após assumir o mandato parlamentar.
Em outro despacho relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, Dino determinou novas medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
O ministro oficiou órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal de Contas da União (TCU), Senado Federal, Assembleias Legislativas estaduais e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades envolvendo emendas parlamentares e acordos políticos.
Entre os pontos analisados estão o risco de uso eleitoral das emendas, possíveis tentativas de individualização irregular de emendas de bancada, suspeitas de nepotismo envolvendo suplentes de senadores e a necessidade de adequação das Assembleias Legislativas estaduais às regras federais de transparência orçamentária.
Flávio Dino também solicitou informações ao TCU sobre o funcionamento do painel de acompanhamento das emendas parlamentares e deu prazo à Controladoria-Geral da União (CGU) para informar sua capacidade operacional de fiscalização e auditoria.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
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