Flávio Dino suspende “emendas Pix” e aponta crimes em repasses

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão de repasses das chamadas “emendas Pix” que, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), apresentam indícios de crime. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7688, após a auditoria indicar irregularidades em nove dos dez municípios que mais receberam verbas entre 2020 e 2024. O material será encaminhado à Polícia Federal para investigação.

Os 10 municípios que mais receberam recursos são Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA). Apenas São Paulo apresentou dados completos para análise. As falhas identificadas pela CGU incluem falta de transparência e problemas de rastreabilidade, como a não utilização de contas bancárias específicas para os recursos.

O ministro também determinou que a auditoria da CGU seja ampliada para outros municípios. Além disso, em uma outra ação (ADPF 854), Dino solicitou que a Polícia Federal investigue 148 casos de emendas “não cadastradas”, que totalizam R$ 85,4 milhões, por suspeitas de crimes como peculato e corrupção.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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