Governador de Roraima é cassado e TSE determina novas eleições no estado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em sessão nesta quinta-feira (30/04/2026), a cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (Republicanos), e do ex-governador Antônio Denarium (PP). Por 6 votos a 1, a Corte reconheceu o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, resultando na perda do mandato da chapa e na inelegibilidade de Denarium por oito anos.

O Peso da Máquina Pública

A condenação baseou-se no uso exacerbado de recursos públicos para influenciar o eleitorado. O MP Eleitoral destacou que programas como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor” foram criados ou ampliados no ano da eleição sem previsão orçamentária, beneficiando quase metade do eleitorado roraimense.

A ministra Cármen Lúcia observou que apenas um dos programas impactou cerca de 150 mil pessoas em um estado com pouco mais de 366 mil eleitores na época. “Houve um desequilíbrio evidente na disputa”, apontou o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.

Novas Eleições em Roraima

Com o afastamento definitivo da chapa, o TSE determinou a realização de novas eleições diretas para um mandato tampão.

• Eleição Suplementar: O TRE-RR deverá organizar o pleito para que a população escolha o novo governador e vice.
• Exceção Técnica: Caso haja dificuldade logística devido à proximidade das eleições gerais de outubro, o TSE poderá reavaliar a forma da escolha (se direta ou indireta via Assembleia Legislativa).

Situação dos Políticos

• Antônio Denarium: Declarado inelegível até 2030. Ele havia renunciado em março para disputar o Senado, mas a decisão do TSE trava seus planos políticos para este ano.
• Edilson Damião: Teve o mandato cassado, mas não ficou inelegível, pois o tribunal entendeu que não houve prova de sua participação direta na execução das irregularidades.

Box Informativo: As Irregularidades Apuradas

O QUE DERRUBOU A CHAPA:

• Cesta da Família: Aumento de 400% no número de beneficiários (de 10 mil para 50 mil) em pleno ano eleitoral.
• Morar Melhor: Lançamento de reformas residenciais sem lei específica ou orçamento prévio.
• Repasses Municipais: Transferência de R$ 70 milhões a 12 prefeituras aliadas sem critérios legais claros.
• Publicidade: Gastos institucionais acima do limite permitido para promover a imagem da gestão em período proibido.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto Ale-RR/Reprodução/Arquivo