Justiça Federal julgará ação de R$ 5 milhões contra Universal por assédio

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por unanimidade, que a Justiça Federal é a esfera competente para julgar a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). O processo acusa a instituição de promover assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca, alvo de mais de 140 ações simultâneas após uma postagem em rede social em 2020.

A decisão da 6ª Turma Especializada reforma um entendimento anterior e faz o caso retornar à 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O MPF pede que a IURD seja condenada a pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos, valor que seria destinado a fundos de proteção à liberdade de imprensa.

A “Estratégia do Medo”

O MPF identificou uma atuação coordenada: 144 ações praticamente idênticas foram ajuizadas por pastores da IURD em 19 estados diferentes. Segundo o procurador Julio Araujo, essa tática visa sufocar financeiramente e psicologicamente o crítico, além de sobrecarregar o Judiciário.

“A intimidação por meio de processos representa uma tentativa de dissuadir o exercício do direito de crítica pelo uso abusivo do Direito”, afirmou Araujo.

Impacto e Defesa da Imprensa

O caso gerou o que especialistas chamam de chilling effect (efeito inibidor), onde o medo de retaliações judiciais impede que jornalistas e cidadãos exerçam sua liberdade de expressão. O MPF alertou que, se não houver punição, o Brasil corre o risco de ser responsabilizado em cortes internacionais por não proteger a atividade jornalística contra a litigância predatória.

Box Informativo: O Que é Assédio Judicial?

⚖️ ENTENDA O CONCEITO: O assédio judicial ocorre quando uma parte (pessoa ou instituição) utiliza o direito de ação de forma abusiva, movendo dezenas ou centenas de processos sobre o mesmo fato em locais distintos. O objetivo não é necessariamente vencer a causa, mas sim causar exaustão financeira e emocional ao réu, que precisa contratar advogados em vários estados e comparecer a inúmeras audiências, tornando a defesa inviável.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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